Documentos Oficiais

Projecto de lei que define o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde - Apreciação Pública

Regulamentação do processo de abertura e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde obstétricos e neonatais detidos por entidades privadas, por pessoas coletivas públicas ou por IPSS

Projecto de Proposta de Lei de alteração à Lei n.° 53/2015, de 11 de junho, alterada pela Lei n.° 12/2023, de 28 de Março, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

Audição - Projecto de Decreto-lei que procede à regulamentação da lei nº 90/2021, de 16 de Dezembro, que altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição

Pronúncia da Ordem dos Enfermeiros - Norma sobre modelo de intervenção e acompanhamento nos cuidados de saúde das pessoas transgénero

Tomada de Posição n.º 01/2023 da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Comunitária – Referencial em Enfermagem de Saúde Familiar

Pronúncia Ordem dos Enfermeiros| Rede de Referenciação Hospitalar - Obstetrícia, Ginecologia e Neonatologia

Pronúncia da Ordem dos Enfermeiros | Proposta de Lei n.° 24/XV/1.9 - Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa

Norma sobre Organização dos cuidados de saúde na preconceção, gravidez e puerpério

Actualização da Norma n.° 53/2011 sobre a Abordagem Diagnóstica e Terapêutica do doente com défice cognitivo ou demência