Títulos Profissionais

Apesar do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (EOE) ter sido alterado e republicado pela Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, a disciplina da matéria relativa à atribuição dos títulos profissionais de enfermeiro e de enfermeiro especialista continua a fazer-se, até à entrada em vigor do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, revisto em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, ao abrigo da versão originária do EOE, aprovado pelo D.L. n.º 104/98, de 21 de Abril.

A Ordem atribui o título profissional de enfermeiro especialista nas especialidades em enfermagem por si reconhecidas.

Os Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem e os Cursos de Mestrado, nas especialidades reconhecidas, que tenham sido objecto de Parecer favorável da Ordem quanto à adequação dos planos de estudos ou suas alterações para a prestação de cuidados especializados.

De acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (versão originária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril) a atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista depende da habilitação com um dos seguintes cursos:


a) Curso de especialização em enfermagem legalmente instituído, ou ao qual tenha sido concedida equivalência ou equiparação;


b) Curso de estudos superiores especializados em enfermagem, ou ao qual tenha sido concedida a respectiva equivalência legal;


c) Cursos de pós-graduação que, nos termos do diploma de instituição, confiram competência para a prestação de cuidados especializados.

Se pretender efectuar um pedido de atribuição do título profissional de enfermeiro e enfermeiro especialista deve aceder ao sítio da Ordem, através da plataforma electrónica “Balcão Único”.

Devem acompanhar o pedido de inscrição e/ou atribuição do título os seguintes documentos digitalizados:

 

a) Diploma, certidão ou certificado do curso de enfermagem mencionado na inscrição, para efeitos de atribuição e uso do título profissional e exercício da profissão de enfermeiro(a) especialista;

 

b) Declaração/comprovativo com data de inscrição no curso de enfermagem mencionado no requerimento de inscrição, para efeitos de atribuição e uso do título profissional e exercício da profissão de enfermeiro(a) especialista;

 

c) Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade) com consentimento expresso do titular para a respectiva reprodução em fotocópias (consentimento datado e assinado);

 

d) Cartão de Contribuinte (caso não possua Cartão de Cidadão);

 

e) Fotografia tipo passe actualizada (a cores, em fundo branco ou azul claro).

 

No caso de o candidato já estar inscrito como membro efectivo da Ordem dos Enfermeiros, não terá de instruir o seu processo com as digitalizações dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do ponto anterior, se estes, entretanto, não tiverem sofrido alterações.

Outras informações sobre o processo de inscrição com o título profissional de enfermeiro especialista podem ser consultadas na página da internet da Ordem dos Enfermeiros, disponível em Inscreva-se.

 

A1. Submeter uma candidatura

A1.1. No Balcão Único aceder ao menu Certificação de Competências » Título de Especialista

 

 A1.2. Clicar em Novo Pedido para preenchimento dos formulários da candidatura

 

 

 

Passo 1 - Inserir o Requisito

 

 

 

 

Requisitos:

 

a) Sejam detentores de título profissional de Enfermeiro Especialista, e pretendam ver

agora esse título reconhecido no âmbito das áreas de especialidade em enfermagem

atualmente existentes;

 

b) Sejam detentores de formação especializada, com parecer favorável da Ordem dos

Enfermeiros, que à data da matrícula e inscrição, não cumpriam todos os requisitos

inerentes ao candidato e possuam na data de submissão do pedido de certificação

individual de competência, pelo menos 3 anos de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

 

c) Tenham formação pós‐graduada anterior à regulamentação das áreas de especialidade

em enfermagem, e por isso, cursos sem parecer favorável da Ordem dos Enfermeiros

 

 

 

Regras:

  1. Requisito a) - é necessário ser enfermeiro com pelo menos 3 anos de inscrição na Ordem dos Enfermeiros e especialista;
  2. Requisito b) e c) é necessário ser enfermeiro com pelo menos 3 anos de inscrição na Ordem dos Enfermeiros

 

Passo 2 – Preencher a formação

 

 

 

Regras:

 

  1. Requisito a) e c) a formação mencionada deve ter sido iniciada antes de 17 de julho de 2018;

 

  1. Requisito a) e c) abriga ao preenchimento do anexo 1;

 

  1. Requisito b) a formação mencionada deve ter sido iniciada no ano letivo 2018‐2019 e dispensa o preenchimento do anexo 1.

 

Nota: caso não encontre o Estabelecimento de Ensino e/ou o Curso da formação que pretende inserir, será necessário solicitar aos serviços da Ordem dos Enfermeiros (OE) a introdução dos mesmos. Para isso o Candidato deve aceder ao menu pedidos à Registo de Instituição de Formação/ Curso.

 

 

 

No preenchimento da Instituição e Curso deve selecionar o âmbito da competência:

 

 

Após submeter pedido deve aguardar a notificação dos serviços da OE a informar que a Instituição e Curso encontram-se disponíveis para continuar com a candidatura.

 

Passo 3 – Preenchimento do anexo 1

 

O anexo 1 está divido por três área: Formação, Investigação e Projetos/Grupos de Trabalho, onde será necessário inserir os Itens disponíveis e o documento que comprova o Item selecionado.

 

 

Regras:

a candidatura só avança quando o somatório dos Itens inseridos seja igual ao superior a 10 pontos.

 

ANEXO 1

 

 

 

 

Notas:

  1. No caso da formação académica não contemplar a componente clínica, é obrigatório a experiência profissional na área de especialidade >= 3 anos
  1. Se a formação inserida anteriormente nos requisitos (Passo 2), enquadrar-se em um dos itens dos três separadores das Actividades Profissionais, insira novamente o diploma/certificado no respetivo item para contabilizar os pontos.

 

 

Passo 4 – inserção dos documentos

 

 

 

 

Nota: O candidato pode adicionar outros documentos, caso se justifique, para alem dos mencionados no formulário.

 

Com a candidatura submetida, o Candidato pode consultar o historio da mesma, para isso basta aceder ao menu pedidos » Histórico

 

 

 

 

Caso o estado do processo altere de “Em Curso” para “Aberto”, significa que a candidatura foi devolvida ao candidato pelos serviços da OE

 

 

 

 

 

o Candidato é notificado por email com o motivo e na sua ficha tem uma mensagem a alertar que tem um processo em aberto para dar sequência.

 

 

 

Passo 5 – Pagamento das Taxas

 

Após submeter a candidatura o Candidato receber um email com uma referência de MB para pagamento de Taxas:

 

 

Passo 6 – Após o pagamento das taxas o processo segue para os serviços da Ordem dos Enfermeiros, consequentemente recebe outra notificação por e-mail a informar que tem 30 dias úteis para proceder à apresentação e/ou envio dos originais ou de cópias autenticadas, junto da Secção Regional.