Documentos Oficiais

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer sobre a obrigatoriedade de administração de vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação e sobre as condições que devem ser garantidas para a sua administração. Analisa ainda a questão da responsabilidade civil por inutilização acidental de vacinas por enfermeiros de instituições do Serviço Nacional de Saúde. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Por solicitação de um membro, o Conselho Jurisdicional pronunciou-se sob a forma de parecer sobre a competência e responsabilidade pela administração de terapêutica não prescrita e utilização de outras técnicas e equipamentos em situação de emergência, face ao quadro legal e deontológico vigente. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Na sequência de uma solicitação de um membro, o CJ pronuncia-se sobre a recusa de administração de terapêutica prescrita sob o ponto de vista do quadro ético-deontológico e legal do exercício da profissão de enfermeiro. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, após emissão do competente parecer pelo Conselho de Enfermagem sobre a habilitação necessária à assistência a partos no domicílio, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre os deveres deontológicos a que o enfermeiro legalmente habilitado está vinculado nessa actividade, assim como sobre a responsabilidade profissional no caso do seu incumprimento. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Atento o enquadramento exposto por um membro e o correspondente pedido de parecer, o Conselho Jurisdicional pronunciou-se sobre as condições de exercício da profissão e sobre os direitos e deveres dos enfermeiros em situações de agendamento de consultas de Enfermagem quando os clientes procuram consultas médicas. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre os direitos e deveres deontológicos a observar na resposta às reclamações apresentadas por utentes quanto à actuação de enfermeiros. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Perante uma situação concreta exposta por um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou parecer sobre a legitimidade da recusa de cuidados pelo enfermeiro em situação de comportamentos ofensivos do cliente, analisando os seus direitos e deveres à luz do quadro legal e deontológico vigente. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre a competência para ministrar cursos de preparação para o parto e sobre a participação de outros enfermeiros não especialistas nesses mesmos cursos. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Na sequência de uma solicitação de um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre a competência para avaliação de desempenho dos Enfermeiros Chefes, em face do enquadramento deontológico e jurídico vigente. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Por solicitação de um membro, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer sobre os direitos e deveres deontológicos do enfermeiro perante a prescrição de um medicamento que carece de autorização de introdução no mercado pelo INFARMED. (SecBast/MA - GCI/AS)

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