Documentos Oficiais

Regime Legal da Carreira de Enfermagem

Publicado no Decreto-Lei n.º 247/2009 de 22 de Setembro de 2009.

22 set 2009

Legislação > Enfermagem

Lei que Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

Publicado pela Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro de 2008.

27 fev 2008

Legislação > Saúde

Agrupamentos de Centros de Saúdes (ACES)

Publicado pelo Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro de 2008.

22 fev 2008

Legislação > Saúde

Criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Publicado pelo Decreto-Lei n.º 101/2006 de 6 de Junho de 2006.

06 jun 2006

Legislação > Saúde

Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Bioética

06 jan 2006

Legislação > Saúde

Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

Publicado pela Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março de 2002.

13 mar 2002

Legislação > Ensino Superior

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Implicações da Biologia e da Medicina

Publicado pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001.

03 jan 2001

Legislação > Saúde

Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

Publicado pela Portaria n.º 799-D/99 de 18 de Setembro de 1999.

18 set 1999

Legislação > Ensino Superior

Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de Abril - Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto.

21 abr 1998

Legislação > Ordem dos Enfermeiros

Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros - REPE

04 set 1996

Legislação > Enfermagem