BALANÇO DO MANDATO 2016-2019

Um Trabalho Sério e Inédito no Plano da Dotação Segura de Enfermeiros

A Dotação Segura em Enfermagem tem sido, desde há muitos anos a esta parte, uma das grandes preocupações dos vários elencos diretivos da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros.

 

De facto, esta é uma das matérias mais importantes para o funcionamento de todo o Serviço Regional de Saúde visto que, sem o número adequado de profissionais afetos às unidades hospitalares, centros de saúde e demais instituições que prestam serviços à população no setor, não é possível que os cuidados prestados ocorram nas condições ideais de qualidade e segurança.

 

Durante os 4 anos deste mandato, a Dotação Segura de Enfermeiros foi uma matéria que mereceu atenção especial por parte da Secção Regional, dando continuidade ao trabalho iniciado pela equipa diretiva anterior (2012-2015).

 

No dia 28 de abril de 2015, foi rubricado um Acordo sem paralelo no País, entre a Secção Regional e o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Saúde. Nesse Acordo, foi reconhecida, por ambas as partes, a necessidade de quantificar de forma rigorosa o défice de enfermeiros nos Açores (a quantificação viria a ser feita já pelo atual Conselho Diretivo Regional e Conselho de Enfermagem Regional).

 

Após um trabalho desenvolvido de forma séria e rigorosa, com a estreita colaboração das instituições ligadas aos Serviço Regional de Saúde dos Açores, a Secção Regional apresentou, a 20 de março de 2017, os resultados referentes ao final do ano civil de 2016, onde se quantificava que o Serviço Regional de Saúde apresentava um défice estrutural de 291 enfermeiros.

 

(Pode ler aqui o Comunicado emitido aquando da entrega do Relatório Final do Cálculo da Dotação Segura de Enfermeiros no Serviço Regional de Saúde).

 

Mais tarde e reconhecendo o trabalho apresentado por esta Secção Regional, o Governo Regional foi suprimindo o défice de enfermeiros nos Açores através da abertura de vários concursos para preencher as lacunas no Serviço Regional de Saúde, tendo sido admitidos, na vigência deste mandato, mais de 200 enfermeiros e havendo a previsão de outras 70 admissões até ao final do corrente ano civil.

 

O OBSERVATÓRIO PARA A DOTAÇÃO DE ENFERMEIROS NOS AÇORES

Levando em consideração o trabalho desenvolvido neste âmbito, a atual equipa diretiva lançou, a 10 de maio de 2019, o Observatório para a Dotação de Enfermeiros nos Açores, uma ferramenta única no País, com o objetivo claro de permitir, a profissionais de saúde e cidadãos, conhecer o número exato de enfermeiros que exercem no Serviço Regional de Saúde.

 

Nesta plataforma (que pode ser consultada aqui) e para além de informações de âmbito geral, é possível ficar a conhecer o número de enfermeiros nos Açores (cuidados gerais e especialistas), a rácios por milhagem de habitantes, mas também um conjunto de informação de elevado detalhe, até agora indisponível, como é o caso do rácio de enfermeiros por 1000 habitantes por ilha, de enfermeiros especialistas por ilha, do sector e área de atividade de exercício profissional, entre outros.

 

De igual modo, é também possível conhecer o número de enfermeiros a exercer no Serviço Regional de Saúde dos Açores na sua globalidade, mas também por instituição de saúde, onde se inclui o detalhe relativo à área de atividade (prestação de cuidados e gestão/assessoria). Semelhante detalhe será possível obter para o segmento da prestação de cuidados especializados.

 

É ainda possível, obter informação relativa ao ensino da Enfermagem na Região Autónoma dos Açores, designadamente número de inscritos, número de novos inscritos por ano letivo e número de diplomados por ano letivo.

 

No discurso de apresentação do Observatório para a Dotação de Enfermeiros nos Açores, Luís Furtado destacou o carater inovador desta plataforma.

 

“Este Observatório para a Dotação de Enfermeiros nos Açores, representa, por um lado, a materialização do compromisso assumido no plano regional e, por outro, a vontade de, por via de iniciativas ímpares em todo o País, deixar um legado efetivo para aqueles que nos seguirem no exercício destas funções”, referiu.

 

O Presidente do CDR destacou igualmente o facto de, para além de esta ser “uma ferramenta de grande utilidade para a comunidade profissional e científica”, o Observatório está igualmente pensado e direcionado para os cidadãos.

 

“O Observatório destina-se a todos os cidadãos que, tendo interesse, têm também o legítimo direito de poder conhecer a dotação de enfermeiros nos serviços que utilizam. Qualquer cidadão, em qualquer ilha, poderá comparar-se (enquanto utilizador dos serviços de Enfermagem), com as demais ilhas, e também poderá comprar as instituições públicas de saúde de que é utilizador com as demais instituições da Região”, destacou.

 

A cerimónia pública de lançamento desta importante plataforma, teve lugar na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, antecedendo as comemorações do Dia Internacional do Enfermeiros (12 de maio).