BALANÇO DO MANDATO 2016-2019

Intervenção sem medo e sem precedentes no Setor Social

Um dos setores que mereceu maior atenção do elenco diretivo da Secção Regional durante os últimos 4 anos, foi o social. Esta era uma das áreas ligadas à saúde nos Açores que apresentava mais problemas e, na comunicação social regional e nacional, foram vários os casos relatados e algumas a denuncias de falhas nessas instituições.

 

A Secção Regional, no âmbito das suas competências, implementou uma série de Visitas de Acompanhamento do Exercício Profissional (VAEP) às instituições que asseguram cuidados no chamado sector da economia solidária.

 

Destas VAEP, destacamos aqui duas que, pela projeção mediática que ganharam e pela gravidade que apresentaram, demonstram a frontalidade sem precedentes e sem medo que a Secção Regional apresentou neste mandato perante o setor social da saúde.

 

“INTRANSIGÊNCIA LAMENTÁVEL” DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ANGRA DO HEROÍSMO

O primeiro caso deu-se a 12 de janeiro de 2018 aquando de uma VAEP levada a cabo na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

 

Após a visita, que incluiu reuniões com os profissionais de enfermagem e com os responsáveis pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, o Presidente do Conselho Diretivo Regional, Enf. Luís Furtado, classificou como “lamentável” a “intransigência da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo em colocar as questões financeiras e economicistas à frente dos superiores interesses dos utentes institucionalizados no Lar de Idosos e na Unidade de Cuidados Continuados”.

 

Luís Furtado aprofundou as críticas à escassa dotação de enfermeiros afirmando que, “não podemos aceitar que, num turno da noite, um enfermeiro assegure cuidados de Enfermagem a 150 utentes num lar de idosos e a 35 utentes numa unidade de cuidados continuados integrados. Apelo às famílias destes utentes que juntem a sua voz à voz da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, formalizando a sua insatisfação junto desta Secção Regional e das autoridades competentes”.

 

Perante “situações que comprometem os cuidados de Enfermagem prestados”, Luís Furtado informou que a Secção Regional “notificou, através de ofício, o Instituto de Segurança Social dos Açores, a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Secretaria Regional da Saúde, alertando e solicitando a intervenção destas entidades”.

 

Esta denuncia foi noticiada pelo jornal Diário Insular, na sua edição de 17 de janeiro.

 

Perante declarações prestadas à comunicação social regional pelo Provedor daquela instituição, negando e desvalorizando as falhas apontadas, a Secção Regional emitiu um comunicado no dia 22 de janeiro, onde reiterava todas as questões levantadas após a VAEP àquela instituição, terminando o texto com a seguinte afirmação: “O tempo das visitas institucionais inconsequentes terminou e as instituições terão de aprender a viver com o facto desta SRRAA da OE expressar a sua opinião sobre as situações que identifica e considera irregulares, cumprindo, de resto, com as suas atribuições, devidamente previstas na Lei. Não contem com a SRRAA para acomodar práticas que colocam em risco a saúde da população, o seu direito constitucional à saúde, sem recurso ao uso redutor – e conveniente – que a SCMAH faz do conceito da “reserva do possível”.

Pode ler aqui o Comunicado.

 

COMPORTAMENTO “VERGONHOSO”

O caso de maior gravidade e, porventura o mais caricato, ocorrido durante as VAEP realizadas durante os últimos anos, aconteceu no dia 27 de março de 2018, quando a comitiva da Secção Regional foi expulsa pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Madalena. Este facto foi notícia de abertura no Telejornal, da RTP Açores, transmitido no mesmo dia.

 

A situação ocorreu quando se questionou o facto de o encarregado geral assistir às passagens de turno dos enfermeiros, tendo, desta forma, acesso a informação de saúde dos utentes e que é, por força de Lei, de acesso restrito apenas a profissionais deontologicamente sujeitos a sigilo profissional.

 

A comitiva da Secção Regional, encabeçada pelo Presidente do CDR, Enf. Luís Furtado, tinha escolhido como metodologia de trabalho uma reunião preliminar com toda a equipa de enfermagem na prestação direta de cuidados (que decorreu a 26 de março), tendo escolhido reunir no dia seguinte (27 de março) com o Provedor, Diretor Técnico e Enfermeira Responsável, metodologia esta comunicada à Misericórdia da Madalena do Pico e que havia merecido a sua concordância.

 

Perante a gravidade dos facto ocorridos, Luís Furtado classificou a ação do Provedor daquela instituição como “vergonhosa”, questionando a Mesa Administrativa e os Irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, “uma instituição que tanto tem contribuído para o bem comum da comunidade em que se insere e cuja dignidade não é compatível com este pequenino exercício de poder”, “se se reveem no postura do Provedor, num claro exercício discricionário de poder e autoritarismo sem precedentes”.

 

O Presidente do CDR reiterou ainda após a expulsão da comitiva que, “a Secção Regional terá tolerância zero para organizações que atropelam, de forma ostensiva e reiterada o quadro legal que pende sobre elas, defendendo quer os utentes institucionalizados, quer os enfermeiros que aí exercem”.

 

Perante os factos, Luís Furtado afirmou “outra opção não resta a não ser o recurso às entidades competentes para intervir sobre as situações que se consideram irregulares. Esta é mais uma demonstração clara de como uma parte importante do Sector Social da Região está”, referiu à época.

 

Pode ler aqui o comunicado sobre o sucedido.