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15-01-2021
Registo Nacional de Profissionais de Saúde – Identificação Digital para Enfermeiros
A SPMS, EPE, em articulação com a Ordem dos Enfermeiros (OE), disponibiliza o Módulo de Identificação Digital no Registo Nacional de Profissionais de Saúde (RNP), para todos os profissionais de Enfermagem.
Em matéria de consulta de dados de saúde, esta medida permite regular o acesso, dos profissionais de Enfermagem, ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), de acordo com a Portaria nº 141/2018, bem como a outras iniciativas integradas no SIMPLEX + Saúde, como é o caso do eBoletim de Vacinas, Nascer Utente, eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, entre outras.
Esta medida permite a todos os Enfermeiros, incluindo do sector privado ou social, registarem-se no RNP, terem os seus dados validados pela OE e poderem aceder ao Registo de Saúde Electrónico (RSE). No âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018, a identificação digital, correcta e inequívoca de utilizadores de sistemas de informação, é absolutamente essencial.
Como é feito o processo de registo através do Módulo de Identificação Digital?
- Enfermeiro solicita o PIN à Ordem dos Enfermeiros através do Balcão Único, para o pré-registo no RNP;
- Enfermeiro inscreve-se no RNP (https://rnp.min-saude.pt/rnp/faces/registo.jsf) onde preenche os seus dados de identificação e expressa o seu consentimento para a respectiva validação pela Ordem dos Enfermeiros;
- RNP gera e envia credenciais para o Enfermeiro e associa ao local de trabalho;
- Enfermeiro acede ao RSE com as credenciais do RNP, garantindo os procedimentos de segurança no acesso aos sistemas de informação do SNS, para o exercício da sua actividade.
A autenticação do utente pode ser efectuada através de uma das seguintes formas:
- Cartão de Cidadão e respectivo PIN;
- Chave Móvel Digital;
- Introdução do SMS Token enviado para o contacto telefónico do utente (contacto do utente registado no Registo Nacional de Utentes).
Os Enfermeiros são os primeiros profissionais de saúde com identificação digital no RNP. O Registo Nacional de Profissionais de Saúde poderá ser acedido, em https://rnp.min-saude.pt .
Centro de Suporte de SPMS
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