Processo da Ordem contra vacinação por farmacêuticos e técnicos chega a julgamento

Treze anos depois do início do processo, em 2009, chegou finalmente a julgamento a acção que a Ordem dos Enfermeiros interpôs no Tribunal Administrativo contra o Infarmed devido à vacinação realizada nas farmácias por farmacêuticos ou técnicos.

 

A primeira audiência decorreu na quarta-feira, em Lisboa, durante a qual prestou depoimento de parte a Bastonária da OE, Ana Rita Cavaco.

 

Em causa está o que a OE considera ser uma prática ilícita e usurpação ilegal das competências dos Enfermeiros, ou seja, a administração de vacinas por profissionais não habilitados legalmente. Além do Infarmed, estão também no banco dos réus 32 farmácias onde se identificou a prática de vacinação por farmacêuticos ou técnicos.

 

Após a audição da Bastonária e das testemunhas da OE, na primeira audiência, o julgamento prossegue no próximo dia 9 de Fevereiro.

 

Esta é uma questão da maior importância para a OE, uma vez que está em causa um acto próprio da Enfermagem, pelo que o objectivo da OE com esta acção é levar o Infarmed a adoptar as medidas administrativas necessárias e a pôr termo a àquela prática ilícita, mas também lesiva, uma vez que p que está em causa a prestação de cuidados à população em segurança.