Primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Enfermeiros

 

Realizou-se ontem a primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Enfermeiros.

Esta reunião reveste-se de grande importância pela necessidade de iniciar a adaptação dos regulamentos da Ordem dos Enfermeiros ao novo quadro normativo, previsto na atual lei, que procedeu à alteração dos estatutos das ordens profissionais.

 

Todos os regulamentos apresentados pelo Conselho Diretivo foram aprovados pelo Conselho Nacional de Enfermeiros, nomeadamente o Regulamento dos Órgãos Nacionais, o Regulamento de Taxas, Emolumentos, Quotas e Benefícios, o Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e de Competências Acrescidas, o Regulamento de Especialidades e Competências Acrescidas e o Regulamento da Certificação Individual de Competências.

 

Com a nova redação estatutária, os artigos sobre especialidades em enfermagem e colégios de especialidades foram revogados. Para preencher essa lacuna, é necessário que estas matérias sejam consagradas em regulamento próprio, que terá de ser homologado pelo Ministério da Saúde.