OE acusa Governo de tentar silenciar as ordens profissionais

Na sequência da discussão em plenário na Assembleia da República, esta tarde, sobre os projetos de lei do PS, PAN e IL que visam alterar a lei-quadro das ordens profissionais, a Ordem dos Enfermeiros (OE) esclarece que:

 

 - A OE não foi convidada a emitir qualquer pronúncia sobre os projectos de Lei 974/XIV, 988/XIV e 989/XIV;

 - A OE não tem qualquer barreira limitadora de acesso ao exercício da profissão;

 

As únicas barreiras de acesso ao exercício dos Enfermeiros são impostas pelo próprio Governo, ao deixar emigrar, todos os anos, mais de metade dos recém-licenciados.

 

Desde 2018 que não abrem concursos para a contratação de Enfermeiros e em 12 anos abriram apenas dois concursos para Enfermeiros Especialistas, os dois no presente ano de 2021.

 

As ordens profissionais são as únicas instituições com poderes delegados pelo Estado verdadeiramente livres e democráticas existentes no País.

 

Salvo as questões das barreiras de acesso às diferentes profissões reguladas, que não se aplicam à OE, esta discussão não é mais do que uma tentativa do Governo de limitar o poder das ordens profissionais e de silenciá-las.

 

A OCDE e a Autoridade da Concorrência, nos últimos anos, apenas se referiram às questões das limitações de acesso às profissões e nunca à necessidade de existirem órgãos supervisores ou provedores externos a cada profissão.

 

No caso dos Enfermeiros, dada a especificidade científica e técnica que está directamente relacionada com a segurança na prestação dos cuidados e a vida das pessoas, não há lugar a curiosos externos que possam interferir em questões tão específicas.