Contributos da OE para o Plano de Recuperação e Resiliência

A Ordem dos Enfermeiros apresentou os seus contributos para a Consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência “Recuperar Portugal, construindo o futuro”, congratulando-se com as medidas apresentadas quanto à necessidade de melhorar e garantir o acesso a um sistema de saúde mais forte, qualificado e resiliente, que não pode deixar de passar pelo investimento e desenvolvimento de uma política de recursos humanos.

 

No diz respeito aos Enfermeiros, este investimento tem obrigatoriamente que passar pela actualização da carreira de Enfermagem e carreira especial de Enfermagem, com vista à fixação de profissionais no País, uma questão imperiosa como se viu com a pandemia.

 

Este é um ponto essencial para a OE: desenvolvimento de uma política de recursos humanos, para a fixação dos mesmos, através da actualização das carreiras, com a integral contagem do tempo de serviço efectivamente prestado, independentemente de vínculo contratual, permitindo um descongelamento das progressões para a totalidade dos Enfermeiros abrangidos.

 

A diminuição da idade da reforma bem como a implementação de uma remuneração justa e digna são outras das expectativas legítimas dos Enfermeiros e medidas essenciais para combater a exportação de Enfermeiros a que o País tem assistido, com grave impacto no Sistema de Saúde.

 

O papel central que os Enfermeiros são chamados a desempenhar ficou evidente no último ano, mas não basta contratar mais, como é manifestamente necessário, é preciso investir também na formação, desenvolvimento profissional e especialização. E a especialização em Enfermagem é hoje uma mais-valia comprovada para o funcionamento do sistema de Saúde, pelo que urge a aprovação do regime jurídico do internato de especialidade para os Enfermeiros, instrumento necessário à atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista, permitindo conferir conhecimentos e competências especializadas.

 

Estas são as principais questões no que à Enfermagem dizem respeito em particular, mas a OE apresentou também medidas genéricas para a melhoria do sistema de Saúde, segmentadas segundo as seguintes áreas:

 

 - Reforma dos Cuidados de Saúde Primários

 - Reforma da Saúde Mental

 - Reforço das Unidades de Saúde Pública

 - Reforço das Unidades de Saúde Familiar (USF)

 

O reforço do número de Enfermeiros Especialistas é uma urgência em todas as unidades de Saúde e nas várias especialidades, designadamente em Saúde Mental e Reabilitação, face aos efeitos da pandemia na vida dos portugueses no último ano.

 

Entre as medidas de mitigação e recuperação dos efeitos da pandemia, considera-se a necessidade de implementar medidas que agilizem e facilitem o acesso a cuidados de saúde mental, designadamente através da criação de um “Cheque de Saúde Mental”.

 

Os Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica devem integrar as Unidades funcionais dos ACES, em particular nas UCC e no âmbito das Equipas de Saúde Escolar, nas quais é ainda determinante a necessidade de reforço do número de Enfermeiros Especialistas em Saúde Infantil e Pediátrica, incluindo a sua integração na comunidade escolar.

 

No que diz respeito ao reforço das respostas de Reabilitação, sobretudo após inúmeros doentes terem visto os seus cuidados de reabilitação suspensos ou adiados devido à pandemia, a OE sublinha a necessidade de integrar Especialistas em Enfermagem de Reabilitação nas equipas de reabilitação a criar no âmbito dos cuidados de saúde primários, uma vez que as unidades de saúde não dispõem, neste momento, de profissionais em número suficiente para assegurar a capacidade de resposta dos serviços. Propõe-se complementar esta medida com a criação de um “Cheque Reabilitação”, à semelhança da proposta para a Saúde Mental, de forma a agilizar o acesso a estes cuidados especializados noutras unidades de Saúde.

 

Nas unidades de cuidados de Saúde Primários, é necessário reforçar os Enfermeiros e os Enfermeiros Especialistas, das várias especialidades, de forma a cumprir as recomendações internacionais e o regulamento das dotações seguras (nº 743/2019).

 

A OE propõe ainda um modelo assistencial comunitário, direcionado para o acompanhamento de proximidade a doentes crónicos e de pessoas dependentes no domicílio.

 

Também nas unidades de Saúde pública, afigura-se essencial o reforço dos  Enfermeiros Especialistas na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública nas respectivas unidades. Esta medida, em particular, contribuiria para a melhoria de funções essenciais dos sistemas de saúde pública, como a vigilância epidemiológica e a elaboração de perfis epidemiológicos.

 

Da mesma forma, é essencial a dotação das USF de Enfermeiros Especialistas na área de Saúde Familiar, a quem devem ser atribuídas as listas de famílias.

 

Por fim, quantos às ERPI – Estruturas Residenciais para Idosos, a OE insiste na obrigatoriedade de integrar na direcção técnica um Enfermeiro Gestor, preferencialmente um Enfermeiro Especialista na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica.

 

Estes são, em traços gerais, as principais propostas da OE na pronúncia sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

 

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