Bastonário da OE reúne com Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

A prestação de cuidados em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) foi um dos principais temas abordados, com o Bastonário a entregar um memorando a manifestar preocupação com a atual legislação relativa às ERPI que a Ordem a considera "muito restritiva" em termos de cuidados de saúde e de enfermagem.

Luís Filipe Barreira defendeu a necessidade de garantir serviços de enfermagem 24 horas por dia nestas instituições, sublinhando os riscos do exercício de funções dos enfermeiros por profissionais sem a qualificação necessária, o que foi acolhido positivamente.

Outro ponto destacado foi a necessidade de uma obrigação legal de enfermeiros integrarem as direções técnicas das ERPI. Segundo o Bastonário, beneficiaria a qualidade dos cuidados prestados e a adequada supervisão e gestão das necessidades de saúde e bem-estar dos idosos.

O reconhecimento da enfermagem como profissão de risco e desgaste rápido, com atribuição de um subsídio de risco e antecipação da idade da reforma foi também abordado, tendo a Secretária de Estado referido que está criado um grupo de trabalho que apresentará brevemente as suas conclusões, definindo os critérios de atribuição destes benefícios às diferentes profissões.

A Ordem dos Enfermeiros reafirmou a sua disponibilidade para colaborar e enviar contributos sempre que necessário, como fará no âmbito do Grupo de Trabalho dedicado à avaliação do funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e também, no contexto da longevidade, onde defendeu a permanência de enfermeiros em contexto escolar, sem esquecer as especificidades da intervenção junto de crianças com necessidades de saúde especiais.

A Ordem ficou, ainda, de enviar contributos para a revisão do regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

A reunião contou também com a presença dos Vice-Presidentes da Ordem dos Enfermeiros, Ana Fonseca e João Paulo Carvalho.