SRRAAOE

Ordem dos Enfermeiros dos Açores pugna por alteração legislativa sobre contagem do tempo de serviço

A Ordem dos Enfermeiros dos Açores, através do Presidente do Conselho Diretivo Regional, enfermeiro Pedro Soares, defende que se proceda a uma alteração legislativa no âmbito da contagem do tempo de serviço na carreira de enfermagem, exigindo mais justiça e respeito pelo percurso profissional dos enfermeiros que têm servido o Serviço Regional de Saúde com dedicação, continuidade e elevado sentido de missão.

 

Para Pedro Soares, “Não estamos perante uma mera alteração técnica. Estamos perante uma correção necessária de uma injustiça que persiste. O diploma em apreciação vem finalmente reconhecer que a realidade do trabalho em saúde não pode ser lida apenas pela rigidez formal do vínculo jurídico, quando o que verdadeiramente conta é a continuidade efetiva do serviço prestado e o contributo concreto dado ao sistema de saúde dos Açores”.

 

A Secção Regional dos Açores defende que ao alargar o reconhecimento de não interrupção para períodos mais razoáveis entre vínculos definitivos, o diploma aproxima-se da realidade e evita que pequenos hiatos formais continuem a produzir efeitos materialmente injustos na carreira dos enfermeiros. Da mesma forma, ao estabelecer que a alteração da natureza do vínculo não deve, por si só, prejudicar a contagem do tempo de serviço quando existe continuidade funcional, a iniciativa afirma um princípio que deve ser incontornável: quem trabalhou, serviu e assegurou cuidados não pode ser penalizado por formalismos que ignoram a substância da relação laboral.

 

Neste sentido, a Ordem entende que este diploma deve merecer acolhimento favorável. A sua aprovação representará um sinal político claro de respeito pelos enfermeiros, de correção de desigualdades acumuladas e de compromisso com uma gestão mais justa e humana das carreiras em saúde, sendo que a legislação atualmente em vigor carece de revisão nesta matéria, por não refletir adequadamente a realidade do exercício profissional nem assegurar uma valorização justa do tempo de serviço efetivamente prestado. Neste sentido, importa promover alterações legislativas que eliminem os constrangimentos ainda existentes.