Secção Regional dos Açores reúne com o ISSA

Exercício profissional nas Estruturas Residenciais para Idosos discutido

 

A Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros reuniu, no passado dia 7 de março, com o Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. no âmbito do pedido de reunião formalizado a 3 de janeiro de 2018.

 

Nesta reunião, para além de ter sido abordada a questão que envolve a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, com manifesta insuficiência de enfermeiros, com especial incidência nos turnos da noite, quer na sua Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) quer na estrutura da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, foram abordadas as principais preocupações da Secção Regional naquilo que diz respeito ao sector social na Região, designadamente nas ERPI.

 

A este propósito, Luís Furtado reconheceu o facto de o sector social ser uma área “particularmente sensível” na Região, contudo, referiu existirem “pressupostos e princípios que a Secção Regional não poderá ignorar”.

 

Luís Furtado evidenciou ao Conselho Diretivo do ISSA a sua preocupação com o facto de algumas ERPI não disporem de enfermeiros, ou horas de cuidados de Enfermagem contratualizadas, situação que, à parte de ser ilegal, é lacunar naquilo que é assistência em saúde exigida a esta população. Luís Furtado referiu que “é necessário reconhecer a contratação de enfermeiros como um investimento, e não como um custo”.

 

Decorrente de uma situação de insuficiência de enfermeiros nas ERPI, por força da legislação que suporta a afetação de enfermeiros a estas estruturas, em clara divergências com o Regulamento N.º 533/2014 da Ordem dos Enfermeiros, existe um conjunto de intervenções que são da exclusiva competência dos enfermeiros e que estão a ser asseguradas por profissionais não qualificados, com todos os riscos que esta situação acarreta, como de resto acontece com a distribuição e administração de terapêutica medicamentosa.

 

Por fim, foi ainda deixado claro, por parte do Presidente do Conselho Diretivo Regional da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, Luís Furtado, que a sua preocupação última é a qualidade e a segurança dos cuidados de enfermagem prestados à população institucionalizada, e, bem assim, que vejam reunidas as condições necessárias para um exercício profissional por parte dos enfermeiros compatível com as disposições do seu código deontológico.