Reunião com Secretária Regional da Saúde

Ultimados detalhes para concluir regularização das carreiras dos Enfermeiros dos Açores

A Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros foi convidada a reunir ontem, dia 22 de março, com a nova Secretária Regional da Saúde e Desporto, Dra. Mónica Seidi.

 

Esta reunião, que teve lugar no Solar dos Remédios em Angra do Heroísmo, contou igualmente com a presença dos representantes dos sindicatos na região, e teve como principal objetivo ultimar o texto da proposta de Decreto Legislativo Regional que será levada a Conselho do Governo.

 

Segundo o Presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem, Enfermeiro Pedro Soares, “esta reunião revestiu-se de uma grande importância para nós. Por um lado, foi a primeira reunião com a nova Secretária Regional da Saúde e Desporto. Por outro, significa o entrar numa fase de conclusões de um processo muito complexo e que irá restabelecer a justiça, equidade e dignidade laboral a uma classe que comprova todos os dias o seu valor junto dos Açorianos.”

 

Para Pedro Soares, “ficou clara aquela que será a redação do Decreto Legislativo Regional, tão preciso para concluir várias questões fundamentais que temos vindo a elencar nos últimos tempos. Em causa está, nomeadamente, o reconhecimento aos Enfermeiros do direito à contagem integral do tempo de funções e dar continuidade à progressão normal das carreiras até pelo menos 2023 inclusive, assim como garantir que a circularidade entre instituições do SRS, do SNS e do SRMadeira seja considerada para efeitos de contagem de pontos.”

 

O Presidente do Conselho Diretivo Regional explica que “outra das questões prende-se com o justo reconhecimento dos Enfermeiros Especialistas com o respetivo título atribuído pela Ordem dos Enfermeiros até 31 de maio de 2019 transitando agora para a respetiva categoria, situação a carecer de regularização desde essa altura.”

 

“Entendemos que com a mudança que aconteceu na Secretaria Regional da Saúde e Deporto foi necessário que outros assuntos fossem agendados para o mês de abril, sendo que pudemos ainda alertar para a necessidade da concretização urgente deste Decreto Legislativo Regional, principalmente dos respetivos e corretos reposicionamentos na prática”, conclui Pedro Soares.

 

Para a Secção Regional, esta foi mais uma etapa fundamental, fruto do diálogo próximo e compromisso assumido por parte da tutela com a Ordem dos Enfermeiros e os sindicatos presentes.