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Ordem defende incentivos à fixação de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde em Comissão de Assuntos Sociais

No dia 22 de junho, o Presidente da Ordem dos Enfermeiros dos Açores, enfermeiro Pedro Soares, foi ouvido na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha da Terceira.

 

Entre as iniciativas regionais em análise encontrava-se o Projeto de Resolução n.º 87, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores, que recomenda ao Governo Regional a implementação de incentivos destinados à fixação de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde.

 

Durante a sua intervenção, Pedro Soares defendeu que a adoção destes incentivos constitui uma medida estrutural para responder às dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais de enfermagem na Região, sublinhando que “os incentivos não são um privilégio, mas um instrumento de justiça territorial e de correção de assimetrias que comprometem a igualdade no acesso aos cuidados. Sem enfermeiros suficientes, não há resposta assistencial robusta, não há continuidade dos cuidados e não há segurança para a população nem para os próprios profissionais. Estamos a falar de um instrumento real de retenção e valorização.”

 

O Presidente da Secção Regional dos Açores salientou ainda que o atual contexto regional, caracterizado pela escassez de recursos humanos e pela crescente competitividade na captação de profissionais qualificados, exige a implementação de medidas concretas que reforcem a estabilidade das equipas de enfermagem. Neste sentido, afirmou que “num contexto em que a Região enfrenta escassez de recursos humanos e concorrência crescente por profissionais qualificados, a implementação de incentivos à fixação é uma condição de governabilidade do SRS e não apenas uma medida de gestão de pessoal. A ausência de medidas concretas fragiliza equipas, aumenta a rotatividade e agrava a dependência de respostas temporárias ou pouco estáveis, com impacto direto na qualidade dos cuidados prestados.”

 

Concluindo a sua intervenção, Pedro Soares destacou o significado político e estratégico da aprovação desta iniciativa, considerando que “a aprovação desta medida representará um sinal político inequívoco de compromisso com a saúde dos Açores, com a estabilidade das equipas e com o futuro da enfermagem na Região.”