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Ordem dos Enfermeiros ouvida na Comissão de Assuntos Sociais sobre acesso à IVG

O Presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Enfermeiros, Enfermeiro Pedro Soares, participou no dia 17 de julho na reunião da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para prestar contributo no âmbito da discussão dos Projetos de Resolução n.º 28/XIII/1.ª (PAN) e n.º 33/XIII/1.ª (BE), ambos relativos ao acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Durante a audição, o Presidente destacou a atuação dos enfermeiros no pleno respeito pela legislação em vigor, salientando que “a Ordem dos Enfermeiros tem produzido diversos pareceres e orientações sobre a atuação dos Enfermeiros no contexto da interrupção voluntária da gravidez, em conformidade com a lei”.

No debate, foi abordado o direito à objeção de consciência por parte dos profissionais, sendo sublinhado que este deve estar sempre devidamente fundamentado e não pode comprometer a segurança da utente. Como referiu Pedro Soares, “a mulher não pode ser privada do acesso ao procedimento de IVG devido à objeção de consciência do Enfermeiro, cabendo à região o dever de garantir a continuidade de cuidados sem atrasos indevidos”. E acrescentou ainda que “neste processo nunca deve ser colocada em causa a segurança da utente tendo como garantia de cuidados a continuidade”.

A Ordem dos Enfermeiros reforça assim o seu compromisso com os direitos das mulheres, com a segurança dos cuidados prestados e com o respeito pelos princípios éticos e legais da profissão.