BALANÇO DO MANDATO 2016-2019

Acompanhamento do Exercício Profissional: Proximidade e Disponibilidade

As Visitas de Acompanhamento do Exercício Profissional (VAEP) constituem-se como a principal ferramenta ao dispor da Secção Regional para aferir presencialmente as condições físicas e organizativas, em que os enfermeiros exercem a profissão nas instituições ligadas ao setor da saúde nos Açores.

 

Em todas as VAEP o procedimento é semelhante. A comitiva da Secção Regional realiza 3 reuniões, encontrando-se individualmente com as equipas de Enfermagem; com os enfermeiros responsáveis pelos serviços; e com o conselho de administração da instituição de saúde visitada.

 

Durante o atual mandato, a Secção Regional realizou 52 VAEP às instituições ligadas ao setor da saúde na região, abrangendo todas as Unidades de Saúde de Ilha, Hospitais, Centros de Saúde, Santas Casas da Misericórdia, Estabelecimentos Prisionais ou Instituições do Setor Social. Em resumo, onde há enfermeiros a exercer, esta equipa diretiva da Secção Regional marcou presença, demonstrando a disponibilidade total e a proximidade para conhecer de perto o contexto de prática clínica dos enfermeiros da RAA. Isto comprova claramente o conhecimento efetivo da realidade individual de cada uma das 9 ilhas dos Açores e o trabalho de proximidade efetuado junto dos profissionais.

 

Estas 52 VAEP correspondem, na prática, a mais de 150 serviços individualmente visitados. A título de exemplo, na VAEP à Ilha do Pico correspondem visitas aos três centros de saúde da ilha (e nestes, aos seus diferentes serviços), ou numa VAEP ao HDES, onde são visitados vários serviços em simultâneo.

 

Durante este mandato, e tendo esta Secção conhecimento da realidade concreta e dos problemas porque passavam os seus profissionais, foram realizadas repetidas visitas a certas instituições, ou serviços, onde se sabia existirem problemas. De facto, a ação desenvolvida por esta equipa, conduziu a 9 recursos relatados à Inspeção Regional de Saúde por falhas detetadas durante estas VAEP, tendo a maioria resultado em abertura de procedimentos inspetivos.

 

Na impossibilidade de relatar individualmente todas as 52 VAEP, destacamos abaixo algumas das que mais se notabilizaram, tanto pelo impacto mediático que granjearam, como pela importância que tiveram juntos dos profissionais que lá trabalham.

 

Começamos esta viagem pelo mês de julho de 2016 e pela VAEP Extraordinária realizada ao Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.

 

No seguimento desta visita, Luís Furtado alertou para a rutura de enfermeiros na Unidade de Cuidados Continuados Integrados afirmando que, “não aceitamos a degradação dos rácios de enfermeiros, nem a sobrecarga a que esta equipa tem sido sujeita”. O Presidente do CDR denunciava ainda que existiam colegas que estavam a trabalhar 16 horas por dia, “abdicando das suas horas de descanso, de forma a permitirem que os serviços se mantenham em funcionamento”.

 

A VAEP à Ilha do Corvo não poderia deixar de ser mencionada neste capítulo, pela singularidade que encerra em si mesmo, especialmente por ser um contexto de prática clínica tão próprio.

 

No balanço, o Enf. Luís Furtado relembrou que “a autonomia, a insularidade e as medidas que contrariam os fenómenos de desertificação, encerram um custo que deve ser entendido como natural e necessário, sendo a saúde e o suporte à população idosa uma imperiosa necessidade”.

 

O Presidente do CDR destacou a dedicação e o percurso profissional da Enf.ª Goreti Melo, (“a enfermeira do Corvo”) que “quando a ilha ainda estava votada ao esquecimento e apenas se começava a ter um vislumbre de um caminho para a estruturação da oferta de cuidados de saúde à população corvina, abraçou um projeto que viria a traduzir todo o seu percurso profissional”. A Enf.ª Goreti foi distinguida por esta Secção Regional durante as comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro 2018, que decorreram a 12 de maio de 2018, na Ilha das Flores.

 

No final do ano de 2017, e após a VAEP à Unidade de Saúde de Rabo de Peixe, o Presidente do CDR alertava para a sobrecarga nas consultas de Enfermagem naquela unidade de saúde. Luís Furtado classificou a situação como “insustentável”, afirmando também que era vital assegurar as necessárias condições para um exercício profissional seguro e com qualidade.

 

Ainda durante o ano de 2017 e no seguimento de uma VAEP realizada à Unidade de Saúde Ilha de Santa Maria, a comitiva dava nota, após a sua realização, que o propósito da visita estava relacionado com a questão da subdotação de enfermeiros nesta USI, a mais descapitalizada da Região.

 

No dia 9 de julho de 2018, foi efetuada uma VAEP a vários serviços do HDES, nomeadamente o Serviço de Urgência, o Serviço de Psiquiatria e os Serviços de Medicina I e Medicina II. Fazendo o balanço de mais esta VAEP, o Enf. Luís Furtado alertou para o número insuficiente de profissionais de Enfermagem nos serviços visitados, designadamente no serviço de urgência, onde a prevalência de trabalho extraordinário para assegurar a atividade assistencial era preocupante. “Infelizmente, continuamos muito longe do número de enfermeiros necessários nestes serviços. Esta é uma situação para a qual já alertamos variadas vezes, mas o esforço de correção no sentido de colmatar e suprir as faltas por todos conhecidas não se reveste da intensidade necessária. É importante que se perceba que a insuficiente dotação de enfermeiros afeta, para além dos próprios enfermeiros, os utentes do Serviço Regional de Saúde”, denunciava o Presidente do CDR.

 

Luís Furtado foi mais longe referindo que no Serviço de Urgência, entre trabalho extraordinário programado e a compensação do diferencial horário para as 35 horas semanais representava qualquer coisa como 1000 horas extra mensais. “Do ponto de vista humano e financeiro esta é uma situação absolutamente incompreensível e inaceitável, uma vez que o custo total do trabalho extraordinário que todos os meses é feito nas instituições do SRS permitiria a contratação de dezenas de enfermeiros”, alertava.

 

Como exemplo de uma VAEP ao setor social, fazemos agora referência à que foi realizada ao Lar do Recolhimento Jesus Maria José (Mónicas), em Angra do Heroísmo. Segundo Luís Furtado, e após a realização desta Visita, a precariedade dos vínculos laborais e o recurso a programas pró-empregabilidade para a contratação de enfermeiros, não fazia qualquer sentido quando estavam em causa necessidades permanentes de recursos humanos e, de igual modo, necessidades complexas em cuidados de Enfermagem por parte da população institucionalizada. “Esta é mais uma evidência do subfinanciamento do Setor Social, que substitui o Estado e, neste caso concreto, a Região, naquilo que são as suas funções sociais e que trata de igual forma todas as IPSS, independentemente das suas fontes de rendimento e capacidade de financiamento próprio”, afirmava o Presidente do CDR.

 

Antes de terminar este capítulo e, pela importância e consequências que resultaram destas VAEP, terão de ser referidas 3 visitas que são abordadas noutros blocos deste balanço do mandato.

 

O primeiro destes casos ocorreu depois de uma VAEP à Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, quando a comitiva da Secção Regional denunciou uma grave insuficiência de enfermeiros naquela instituição. Em causa estava o incumprimento claro dos rácios. Como se pode ler no ponto 9 de um Comunicado tornado público a 22 de janeiro de 2018, “No que respeita aos rácios praticados, são, efetivamente, no turno da noite, 150 utentes para 1 enfermeiro no Lar de Idosos (utentes distribuídos por 4 pisos e em que mais de 50% é totalmente dependente) e 35 utentes para 1 enfermeiro na Unidade de Cuidados Continuados Integrados (apenas 1 piso)”.

 

No final do comunicado, a Secção Regional referia que “o tempo das visitas institucionais inconsequentes terminou e as instituições terão de aprender a viver com o facto desta Secção Regional expressar a sua opinião sobre as situações que identifica e considera irregulares, cumprindo, de resto, com as suas atribuições, devidamente previstas na Lei”.

 

Também o caso da Rutura de Fármacos nos Cuidados Continuados da Ribeira Grande decorreu de uma VAEP realizada àquela instituição. A situação, pela sua gravidade e reiterada recusa da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel em responder às questões colocadas por esta Secção, foi levada à Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional.

 

À saída da audição com a referida Comissão, a 23 de novembro de 2017, o Enf. Luís Furtado acalentava a esperança de que situações como estas não se repetissem. "Espero que haja um despertar de consciências para o facto de os Conselhos de Administração não poderem, continuamente, fazer ouvidos moucos às interpelações das Ordens Profissionais" e que "o processo de aquisição de medicamentos possa ser mais célere, se é que o problema está nos processos concursais e não na organização da USISM", afirmou o Presidente do CDR.

 

A finalizar este capítulo dedicado às VAEP, concluímos fazendo referência a outra destas visitas que se reveste de uma importância muito particular. A VAEP ao Bloco Operatório e Cirurgia 3, do HDES.

 

A 24 de janeiro de 2019, Luís Furtado qualificava como absolutamente desastrosa a prestação do Conselho de Administração (que cessou funções em setembro de 2019) naquilo que foi a gestão de recursos humanos no Bloco Operatório, salientando que “apesar dos inúmeros e sucessivos apelos da gestão daquele Serviço, advertindo para a eminente rutura, para necessidades de renovação da equipa e de resposta a necessidades estruturais, entre 2013 e 2016, a Direção de Enfermagem retirou do Bloco Operatório um total de 8 enfermeiros, sem a respetiva reposição".

 

O Presidente do CDR denunciava “a completa ausência de objetivos claros, a deficiente comunicação com a organização, a ausência de orientação estratégica e de compromisso na resolução dos problemas, empurrando-os com a barriga como se eles não existissem, fizerem com que profissionais, antes profundamente comprometidos com a instituição e a ela dedicados, se sintam, atualmente, completamente desmotivados e desamparados”, afirmou Luís Furtado depois da VAEP ao HDES.