BALANÇO DO MANDATO 2016-2019

Independência e Disponibilidade na Relação com o Governo Regional dos Açores

  • 18-10-2019

Como é do conhecimento geral, a Região Autónoma dos Açores e o Governo Regional tem competências próprias e fora da alçada do Governo da República, relativamente a matérias relacionadas com o setor da saúde, sendo o Executivo açoriano, através da Secretaria Regional da Saúde, quem financia, gere e toma as decisões quanto ao caminho a seguir no setor.

 

Durante o quadriénio em que a atual equipa diretiva esteve à frente dos destinos da Secção Regional, foram três os Secretários Regionais da Saúde e três, os Diretores Regionais da Saúde, com que foi preciso trabalhar e manter um diálogo construtivo, rigoroso e independente tendo sempre como principal intuito, encontrar soluções para melhorar o acesso aos cuidados de saúde na região.

 

TRABALHO COM A TUTELA NA BUSCA DE SOLUÇÕES

No primeiro ano do mandato (2016), o Presidente do CDR reuniu com os dois principais responsáveis da Saúde nos Açores; Dr. Luís Cabral, Secretário Regional da Saúde e Dr. João Soares, Diretor Regional da Saúde, respetivamente em abril e março desse ano.

 

Nestas primeiras audiências destaca-se aquela realizada com o então Secretário Regional da Saúde, onde a Secção Regional se compremeteu a entregar uma proposta de alteração aos Núcleos de Saúde Familiar. O documento teve o claro propósito de ir ao encontro das necessidades dos enfermeiros ao nível dos cuidados de saúde primários e, melhorar a prestação de cuidados de enfermagem à população.

 

Após as eleições regionais realizadas no final de 2016, a pasta da Saúde foi entregue a uma nova equipa. O Dr. Rui Luís (Secretário Regional da Saúde) e Dra. Tânia Cortez (Diretora Regional da Saúde) foram os nomes que se seguiram à frente da Tutela. De referir que em setembro de 2018, o Presidente do Governo Regional nomeou como Diretor Regional da Saúde, o Enf. Tiago Lopes.

 

No dia 2 de abril de 2019, o Enf. Luís Furtado esteve reunido em Angra do Heroísmo com o Secretário e com o Diretor Regional da Saúde.

 

No final deste encontro, o Presidente do CDR fez um balanço positivo dos trabalhos e após destacar a importância o Acordo de Cooperação relativo à Dotação Segura de Enfermeiros na Região Autónoma dos Açores como tendo sido “a base para este avanço”, Luís Furtado destacou os bons números nesta área registados nos Açores. 

 

“Nos últimos 4 anos, a dotação segura de enfermeiros tem sido abordada por nós, Secção Regional, de forma séria e sem demagogia, quando por vezes isso poderia ter sido o caminho mais fácil. Até agora foram contratados pouco mais de 200 enfermeiros e prevê-se que, até ao final do ano de 2019, esse número possa ascender até bem perto dos 300. Isto é algo que nos satisfaz muito, até porque esta tem sido uma das nossas maiores reivindicações junto do Governo Regional que, e tenho de frisar isto, soube demonstrar abertura para esta questão e, mais importante do que isso, tem feito um esforço para se aproximar daquilo que é o número de enfermeiros que entendemos necessários, apesar de ainda haver caminho por fazer”, afirmou.

Apesar da satisfação no que diz respeito ao número de contratações de enfermeiros, (o grande objetivo para a atual equipa da Secção Regional) o Presidente do CDR da Ordem dos Enfermeiros, alertou a Tutela para outro dos problemas do Setor.

 

“Reconheço que nas ilhas sem hospital ainda há muito fazer. É preciso criar condições e incentivos para fixar os profissionais de saúde, não exclusivamente enfermeiros, nesses contextos. Esta fixação não passa necessariamente por incentivos financeiros. Temos de garantir que esses profissionais tenham melhor acesso à formação e a uma aspiração de concretização do seu desenvolvimento profissional”, referiu.

 

Pode ouvir aqui a notícia emitida na RDP Açores.

 

Já durante o mês de julho deste ano, teve lugar nova reunião e com novo protagonista como responsável máximo pela tutela, a Dra. Teresa Machado Luciano, Secretária Regional da Saúde.

Neste que foi o primeiro encontro oficial entre as duas entidades, esteve em cima da mesa, para além de assuntos ligados ao exercício da enfermagem, uma notícia veiculada pela imprensa na manhã do dia 27 de julho que, dava conta da existência de turnos a descoberto na viatura SIV da Ribeira Grande.

 

“Tal como já tínhamos dito em janeiro, quando tinha sido noticiada esta rutura, o importante é que, dentro dos recursos que temos disponíveis, encontrar as soluções mais equilibradas. Naturalmente que quando o SIV está inoperacional há um défice na assistência à população, mas o que me foi assegurado aqui é que de facto todas as outras valências estão disponíveis, especialmente nos horários mais críticos”, afirmou Luís Furtado.

 

Para o responsável da Ordem dos Enfermeiros nos Açores é importante que se resolva esta questão em concreto, mas que, igualmente, se repense todo o modelo de funcionamento do SIV na Região.

 

“Temos que dotar esta valência de todo o pessoal necessário, mas mais do que isto, é preciso reconhecer a penosidade do exercício neste contexto (…) É necessário olhar para o SIV na sua globalidade. Perceber onde é que ele faz realmente sentido, onde foi uma experiência com sucesso e com mais valia para a população e onde é que esta experiência pode não estar potenciada ao máximo”, referiu no final da reunião.

 

Veja aqui a notícia transmitida no Telejornal da RTP Açores.

 

Outra reunião que merece destaque neste capítulo, pela evidente interligação existente com o setor da saúde, é aquela que se realizou entre esta Secção Regional e a Secretária Regional da Solidariedade Social, Dra. Andreia Cardoso.

 

No dia 3 de dezembro de 2018, as duas entidades encontraram-se em Ponta Delgada, tendo o Presidente do CDR transmitido à Secretária Regional da Solidariedade Social o seu ponto de vista sobre alguns dos principais problemas e preocupações, destacando a importância que a Secção Regional despendeu ao setor social.

 

“Durante este mandato temos tido bastante atenção ao setor social da região, levando a cabo inúmeras Visitas de Acompanhamento Profissional a valências nas nove ilhas do arquipélago. Em algumas delas, com maior enfoque nas ilhas mais pequenas, encontramos problemas, nomeadamente ao nível da dotação segura de enfermeiros. Neste setor, onde existem pessoas que necessitam de cuidados de saúde diários, os profissionais de enfermagem são fundamentais para assegurar que todo o sistema funcione bem, mas reconheço que têm sido dados passos importantes neste sentido. É necessária maior integração da saúde no social, a realidade dos idosos de hoje é muito diferente da realidade dos idosos de há 20 anos atrás", defendeu Luís Furtado.

 

CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE

Criado em 2010, o Conselho Regional de Saúde é um órgão consultivo, previsto no artigo 16.º do Estatuto do Serviço Regional de Saúde e tem por competências “fazer propostas e recomendações e emitir pareceres sobre todas as questões relacionadas com a saúde”. A este Conselho cabe ainda a incumbência de “pronunciar-se sobre outras matérias que lhe sejam propostas pelo Governo dos Açores ou que, nos termos da lei ou regulamento, lhe devam ser submetidas”. Integram este órgão consultivo as entidades interessadas no funcionamento das instituições prestadoras de cuidados de saúde na Região.

 

A Secção Regional participou, como parte integrante e interessada deste órgão, em todas as reuniões realizadas por este órgão, nomeadamente nos dias 30 de março de 2017, 6 de dezembro de 2017 e 7 de setembro de 2018.

 

Temas como a Humanização Dos Serviços da Saúde, a Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social, o Plano Regional de Saúde, a Acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde, o Programa Regional de Promoção de Alimentação Saudável ou o Plano de Ação para a Redução dos Problemas ligados ao Consumo de Álcool, foram matérias discutidas neste Conselho.

 

Sobre as competências deste órgão, o Presidente do CDR defendeu, aquando da reunião com a atual Secretária Regional da Saúde, em julho deste ano, que o Conselho Regional de Saúde poderá e deverá ver alargadas as suas competências.

 

“É importante que os membros do Conselho deem inputs válidos ao titular da pasta da saúde na região. É altura também, de repensar o funcionamento do CRS, dotando-o da capacidade de produção documental ajustada à realidade da Região Autónoma dos Açores”, defende Luís Furtado.

 

 

CDR/LF/LL/rcl