BALANÇO DO MANDATO 2016-2019

Isenção e Independência

Enquanto organização de direito público, a Ordem dos Enfermeiros e muito concretamente a Secção Regional dos Açores, tem como missão e “obrigação”, dialogar e debater com as restantes instituições e representantes políticos regionais que queiram trabalhar no sentido de melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros e de garantir, aos cidadãos açorianos, um bom acesso aos cuidados de saúde.

 

Com esta premissa em mente, foi realizado, durante os anos de vigência do atual mandato, um extenso trabalho de diálogo com as forças vivas regionais, com a intenção clara de aperfeiçoar o Serviço Regional de Saúde e a Autonomia regional.

 

ABERTURA PARA O DEBATE E PARA O DIÁLOGO

Praticamente a abrir o atual mandato, mais concretamente a 22 de março de 2016, o Presidente do Conselho Diretivo Regional (CDR), Enf. Luís Furtado, reuniu com o Coordenador do Grupo de Trabalho do OS/Açores para a Reforma da Autonomia, e Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Coelho.

 

Este foi um encontro em que se destacou, por um lado, a importância de alargar a base de discussão da Reforma da Autonomia aos diversos quadrantes da sociedade (onde se incluem os enfermeiros açorianos), mas também, o reconhecimento de que as relações dos órgãos do governo regionais com as organizações profissionais devem ser intensificadas, nesta que é, inequivocamente, uma região autónoma com especificidades muito próprias.

 

Ainda durante o ano de 2016 (17 de maio), o Presidente do CDR recebeu na sede da Secção Regional, uma comitiva do PSD/Açores, composta pelos Deputados Duarte Freitas e Luís Maurício. Nesta reunião foram debatidos assuntos relacionados com o setor da saúde, com especial destaque para a Enfermagem. Temas como o reajustamento da oferta formativa, a lacuna crónica do número de profissionais no Serviço Regional de Saúde e a necessidade de valorização do papel do enfermeiro, estiveram em cima da mesa.

 

O Partido Social Democrata, em novembro de 2017, voltou a reunir com o Enf. Luís Furtado, na sede da Secção, em Ponta Delgada. Este foi um encontro em que, para além de terem sido debatidas questões como a dotação segura de enfermeiros, a empregabilidade dos enfermeiros recém-licenciados e as reformas necessárias para otimizar o Serviço Regional de Saúde, o Caso da Rutura de Fármacos no Centro de Saúde da Ribeira, denunciado por esta Secção Regional, era claramente o assunto em voga na agenda mediática.

 

Após a reunião, e em declarações à imprensa, Luís Furtado falou sobre o caso, esclarecendo que o problema já tinha sido transmitido às instâncias competentes ainda antes do verão desse ano. "Este problema foi identificado no final de junho. No início de julho notificamos a Unidade de Saúde Ilha de São Miguel (USISM) relativamente a esta situação que considerávamos problemática e preocupante para nós e, demos também conhecimento à Tutela. Obtivemos resposta por parte da Secretaria da Saúde, mas não obtivemos qualquer resposta por parte da USISM até há duas semanas atrás", disse a 2 de novembro de 2017.

 

O Presidente do CDR reforçou ainda que a grande preocupação da SRRAA passava pela qualidade e segurança dos cuidados prestados e que "três meses sem resposta da USISM e sem uma resolução efetiva do problema, é tempo de mais! (...) Esgotamos todas as vias institucionais com a USISM. Esgotadas esta vias tivemos de recorrer a outras instâncias para que a normalidade, no funcionamento daquela Unidade de Cuidados Continuados, fosse reposta o mais rapidamente possível, para que profissionais e enfermeiros possam prestar o seu trabalho de forma normal", referiu Luís Furtado.

 

Outra data marcante que releva o trabalho desenvolvido por esta equipa diretiva durante o atual mandato, ocorreu a 16 de março de 2018, quando o Presidente do CDR marcou presença, na ilha de Santa Maria, numa sessão pública promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores.

Neste amplo debate, onde participaram também o Secretário Regional da Saúde e outras Ordens Profissionais, discutiu-se o presente e o futuro do Serviço Regional de Saúde (SRS), tal como explicou Luís Furtado.

 

"É necessário reestruturar e reorganizar efetivamente o Serviço Regional de Saúde, sob pena de, na ausência das mudanças necessárias se estar a comprometer o futuro. O SRS tem de estar cada vez mais centrado no cidadão e na resposta às suas necessidades de saúde”, afirmou.

 

A mais recente reunião realizada com os partidos políticos regionais, ocorreu no dia 14 de setembro de 2018, quando uma comitiva do Bloco de Esquerda Açores, composta pelos deputados António Lima e Paulo Mendes, visitou a sede da Secção Regional. Este foi um encontro onde o setor social constitui-se como o principal assunto da ordem de trabalhos.

 

Para Luís Furtado, a insuficiente dotação de enfermeiros afetos à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (RCCI), bem como, a manifesta e reconhecida insuficiência de enfermeiros nas Estruturas Residenciais para Idosos, continuavam a ser um problema grave.

 

Também a ausência "quase absoluta de cuidados paliativos na Região" era algo que para o responsável da Ordem dos Enfermeiros nos Açores não fazia qualquer sentido, ainda mais quando “vivemos uma época em que a população está cada vez mais envelhecida e, por isso, potencialmente mais carenciada desta tipologia de cuidados”.

 

No final do encontro e questionado pela comunicação social, o Presidente do CDR referiu não ser possível quantificar o número de enfermeiros em falta neste setor. "Tivemos um conjunto de IPSS e Santas Casas a quem solicitamos informação diversa (número de enfermeiros, número e tipologia de utentes e leitos) mas que nunca nos foi fornecida integralmente, caricatamente, existiram ainda algumas que se recusaram simplesmente a responder. Parece que se sentem incomodados quando um Regulador pede informações", denunciou Luís Furtado em setembro de 2018.