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25-10-2012
SRSul-OE exige a revogação do despacho 13794/2012
A publicação em Diário da República do Despacho número 13794/2012, assinado a 8 de Outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, que atribui a técnicos “competências para prestação de cuidados de emergência médica a não profissionais de saúde” no interior das ambulâncias de emergência médica, coloca em causa “a qualidade e a segurança dos Cuidados Pré-Hospitalares”,
A publicação deste despacho significa, no entender da SRSul-OE, um “recuo de mais de duas décadas de trabalho na diferenciação de cuidados prestados ao cidadão”.
Segundo a Secção Regional Sul da Ordem dos Enfermeiros “não é possível permitir que a intervenção pré-hospitalar se torne menos diferenciada” em nome do bem-estar e segurança dos cidadãos. A verdade é que com a publicação deste despacho, Portugal “equipara-se a outros países subdesenvolvidos que recorram a técnicos indiferenciados para suprir carência de enfermeiros”.
Para a Secção Regional Sul da Ordem dos Enfermeiros esta situação é inaceitável, “a bem da resposta de qualidade em contexto pré-hospitalar”.
Preocupada com a questão dos cuidados pré-hospitalares, a Ordem dos Enfermeiros solicitou reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa. Na reunião que decorreu no passado 11 de Outubro, a OE teve a oportunidade de falar do Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar, sendo que a tutela mostrou abertura total e interesse na implementação deste Modelo. Na mesma reunião, Fernando Leal da Costa disse sim ao modelo apresentado pelos enfermeiros mas já tinha assinado dias antes (8 de Outubro) o Despacho que pretende atribuir as competências para as ambulâncias de emergência médica.
A Secção Regional Sul da Ordem dos Enfermeiros considera que o processo de tomada de decisão assumido pelo Secretário de Estado da Saúde põe em causa a confiança institucional, pelo que a SRSul-OE exige a demissão do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Leal da Costa.
CDR-Sul 25 de outubro de 2012
PA