Enfermagem no Apoio à vitima de violência doméstica

A violência doméstica denomina-se por maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais ao cônjuge ou ex-cônjuge, à pessoa de outro ou do mesmo sexo, com que o agente mantenha relação análoga à dos cônjuges, ao progenitor de descendente comum em 1.º grau, ou ainda à pessoa particularmente indefesa que coabite com o agente (infrator).

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da Organização das Nações Unidas (ONU), onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, viola assim como dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Esta é uma realidade transversal, ocorrendo em diferentes contextos etários, sociais, económicos, culturais e ou religiosos.
“A violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, acidentes de viação e até a guerra.”
(Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa);

No primeiro semestre de 2011 as forças policiais registaram 14.508 participações por violência doméstica, correspondendo em média 2418 participações por mês, 80 por dia, (relatório anual sobre violência doméstica – DGAI). O Crime de violência doméstica é o 4 º crime mais participado em Portugal. No distrito de Setúbal no ano de 2011 ocorreram, 1124 registos de denúncias. No Concelho do Seixal em 2010 foram feitas 372 denúncias de crimes de violência doméstica.

A preocupação com respostas dirigidas a esta problemática encontra-se evidenciada no relatório mundial de 2008- Cuidados de Saúde Primários - Agora Mais que Nunca. Salienta-se ainda a aprovação do IV plano Nacional para a violência doméstica (2011-2013) no qual se prevê que sejam implementadas medidas em torno de 5 áreas estratégicas de intervenção:

“Informar, sensibilizar e educar; Proteger as vítimas e promover a integração social; Prevenir a reincidência – Intervenção com agressores; Qualificar os profissionais; Investigar e monitorizar” .

Tendo em conta esta realidade, a UCC do Seixal considerou prioritário desenvolver o Projeto Espaço para Esperança no seu plano de ação, com a finalidade de intervir nesta problemática, tendo como estratégia a forte aliança com as parcerias locais, nomeadamente o Gabinete de atendimento a vítimas de violência doméstica do conselho do Seixal.  

O Projeto Espaço para Esperança tem como objetivos:

 - Promover a referenciação e acompanhamento de situações identificadas às entidades/parcerias competentes;
 - Realizar tertúlias que promovam o desenvolvimento da autonomia das vítimas para a sua reinserção na sociedade, dinamizando grupos de interajuda.

A UCC Integrou um grupo de trabalho em articulação o gabinete de atendimento das Vitimas de violência doméstica no Seixal, gabinete esse que funciona desde 2009.

Foi então dado um primeiro passo neste projeto com a planificação de uma formação dirigida a pessoal técnico e não técnico das Unidades Funcionais do Concelho do Seixal - ACES Seixal/Sesimbra com o objetivo de sensibilizar e informar os profissionais sobre a problemática da violência doméstica e o enquadramento do Projeto Espaço para Esperança.

Este grupo integra o gabinete de apoio à vitima que envolve a Câmara Municipal do Seixal, a cooperativa de solidariedade “Pelo Sonho e que Vamos”, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Ministério Publico do ciclo judicial de Almada, a PSP equipa de proximidade e de apoio a vitima da Policia de Segurança Pública e o Núcleo de Investigação e de apoio a vitimas especificas da Guarda Nacional Republicana).

Foram abrangidos pelo processo formativo 138 profissionais das Unidades do Concelho do Seixal - ACES Seixal/Sesimbra.
Segundo a OMS: “as consequências do abuso são profundas, indo além da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras. “

Neste sentido, assumimos que este projeto, no âmbito da UCC Seixal, é prioritário sendo necessário garantir a continuidade e consolidação do mesmo, como estratégia de resposta de proximidade aos cidadãos.

Cláudia Marina da Silva Guerreiro (5-E-30843)