Ordem dos Enfermeiros disposta a agir contra membros e instituições que efetuem ações de formação visando a substituição de enfermeiros por técnicos

Lisboa, 24 de fevereiro de 2012 – Os enfermeiros que participem em ações de formação, estágios ou no acompanhamento de técnicos que exercem na área da Saúde «incorrem nas implicações previstas no Estatuto da OE e no seu regimento disciplinar». Esta é uma principais conclusões de uma Tomada de Posição emitida pelo Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros. No documento também se afirma que a OE vai «chamar à responsabilidade qualquer instituição ou entidade que, de forma arbitrária, viole princípios consagrados, no que se refere ao direito do cidadão a cuidados seguros e ao enquadramento legalmente instituído para o exercício da profissão de Enfermagem».

A Tomada de Posição acima referida surge no seguimento de notícias vindas a público relativas à substituição de enfermeiros por outros profissionais no Instituto Português do Sangue e no Instituto Nacional de Emergência Médica, por exemplo. Essa substituição tem por base ações de formação onde enfermeiros são chamados a participar.

O documento acima referido salienta que «aos enfermeiros é vedada a transmissão de conhecimentos próprios da disciplina de Enfermagem, pelo risco que decorre para o cidadão o exercício de atividades por pessoas sem habilitação própria. Este facto configura uma apropriação indevida das intervenções do enfermeiro, tal como preconizado no Regulamento do Exercício Profissional do Enfermeiro (Cf. Decreto-Lei nº 161/96 de 4 de Setembro, Artigos 4º, 5º e 9º)».

A substituição daqueles profissionais de saúde por outros que não enfermeiros é ilegal, refere o documento, trazendo riscos acrescidos para a saúde dos cidadãos. Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros reafirma que os seus membros «têm o dever de recusar a participação e envolvimento em qualquer ação de formação, estágio ou acompanhamento de “outro não enfermeiro”, que viabilize a utilização de práticas, técnicas e competência próprias da profissão de Enfermagem».

Por último, a OE garante que «acompanhará, permanentemente, a evolução das “transformações” em curso e utilizará todos os meios ao seu alcance para garantir que os cidadãos continuarão a ter direito à mais-valia decorrente das competências próprias dos enfermeiros».

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