Testamento vital e qualidade de vida em destaque no XII Seminário de Ética - 30 de Setembro - Auditório da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – Bloco C3, no Campo Grande, Lisboa

Lisboa, 28 de Setembro de 2011 – Num momento em que a Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade, a oficialização da figura do testamento vital, este será um dos temas que estará em destaque no XII Seminário de Ética, um evento organizado pelo Conselho Jurisdicional (CJ) da Ordem dos Enfermeiros (OE) que decorrerá no dia 30 de Setembro, em Lisboa. «Vida e Qualidade de Vida» foi o tema escolhido para um encontro que reunirá, no Auditório da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – Bloco C3, no Campo Grande, mais de 400 enfermeiros oriundos de todo o País.

Como respeitar a vontade do doente sem contrariar a observância das normas éticas e legais a que os enfermeiros estão obrigados? A declaração antecipada de vontade (vulgo testamento vital) deve ser ou não vinculativa? Que tipo de condicionalismos devem ser tidos em linha de conta quando se está perante um doente que, não estando em condições de se pronunciar, apresenta um testamento vital formalizado há já alguns anos? Tratando-se de uma temática bastante controversa, estas serão certamente apenas algumas das questões que estarão em debate na próxima sexta-feira, no XII Seminário de Ética.

Recorde-se que a Ordem dos Enfermeiros tem acompanhado de muito perto o processo legislativo em curso e das conclusões deste evento dará conhecimento à Comissão Parlamentar da Saúde, órgão que está a analisar os vários projectos de lei partidários sobre o testamento vital. Aproveitamos, igualmente, para salientar que o CJ da OE considera que a declaração antecipada de vontade não deve ser absolutamente vinculativa, para que a vontade da pessoa possa ser tida em conta depois de alterada, sem que tivesse havido possibilidade de alterar o testamento vital.

A Enf.ª Fátima Figueira, Presidente do Conselho Jurisdicional Regional da Secção Regional do Sul da OE, será a prelectora da comunicação «Declaração antecipada de vontade e fim de vida», e por isso abordará este tema com maior detalhe ao final da manhã.

Mas no XII Seminário de Ética haverá ainda espaço para debater outros assuntos. Depois da alocução da Sr.ª Bastonária sobre o tema do evento, há a destacar a conferência inaugural, a cargo do Dr. António Faria Vaz, Consultor da Direcção-Geral da Saúde e Assessor da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Os «Problemas éticos no início de vida» serão abordados pelo Juiz Desembargador Eurico Reis, Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
A perspectiva da ética de Enfermagem sobre a vida será dada pelo Enf.º José Cerqueira, Vogal do CJ, e «A qualidade de vida no contexto sociocultural actual» será o tema versado pela Prof.ª Manuela Gândara, Docente Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

A tarde terá início com a perspectiva jurídica e deontológica de Enfermagem sobre a defesa da vida humana, preconizada pela Enf.ª Teresa Carneiro, Vogal do CJ. Seguir-se-á a intervenção da Prof.ª Merícia Bettencourt, Presidente do Conselho Jurisdicional Regional da Secção Regional da R. A. da Madeira, intitulada «Qualidade de vida e adulto com dependência progressiva no domicílio: contributos de Enfermagem». «Qualidade de vida em fim de vida» será o tema a abordar pelo Dr. Paulo Reis Pina, clínico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa – Francisco Gentil EPE. Antes da mesa de encerramento, os participantes no seminário poderão assistir à conferência de encerramento, da autoria do Prof. Sérgio Deodato, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros.  

A exemplo de iniciativas anteriores – e certos de que os temas em debate têm implicações para o dia-a-dia dos cidadãos, convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes, fazendo a cobertura do evento. 

Em anexo enviamos o programa do XII Seminário de Ética.