Press Release - Ordem dos Enfermeiros pronuncia-se sobre situação vivida na Linha Saúde 24

No seguimento dos diversos protestos efetuados pelos enfermeiros da Linha Saúde 24 contra os despedimentos e cortes salariais, durante os últimos dias e, perante as declarações proferidas à comunicação social pela administração da empresa que gere a respetiva Linha, que fala em alegadas situações de falta de ética de alguns enfermeiros que perturbam um serviço público, a Ordem dos Enfermeiros vem alertar, antes de mais, para a necessidade de não misturar questões laborais e contratuais, com questões do foro deontológico e de regulação da profissão e, enquanto entidade reguladora, estamos atentos a qualquer desrespeito pela deontologia profissional.
 
A Ordem dos Enfermeiros considera que as condições de subcontratação dos serviços da Linha Saúde 24 por parte do Ministério da Saúde, determinadas por critérios economicistas, não podem colocar em causa nem a acessibilidade ao serviço por parte dos cidadãos, nem a qualidade da resposta, nem mesmo as condições de exercício dos profissionais. Nesta problemática, considera muito preocupante que o Ministério da Saúde não tenha salvaguardado no contrato realizado situações de instabilidade da equipa de Enfermagem, a ausência de hierarquia e a maturidade profissional necessárias à segurança dos serviços prestados à população. A Ordem dos Enfermeiros recorda que a Linha de Saúde 24 é um dos meios privilegiados de acessibilidade e proximidade ao Serviço Nacional de Saúde que assegura o contacto imediato entre o cidadão e um profissional de saúde (enfermeiro) permitindo por esta via o adequado encaminhamento para os serviços de saúde hospitalares ou de cuidados de saúde primários.
 
Todas e quaisquer condições contratuais utilizadas pela Linha Saúde 24 são única e exclusivamente da responsabilidade do Ministério da Saúde e da empresa subcontratada. É do conhecimento público que a área da saúde estabelece contratos em outsourcing, que implicam a contratação de profissionais de saúde, muitas vezes a um custo que pode colocar em causa a diferenciação profissional indispensável e necessária para dar resposta aos problemas dos cidadãos, fragilizando todo este processo. Verificando-se perturbação na resposta e na qualidade do serviço prestado, deve o Ministério da Saúde intervir de imediato. Até porque o facto do serviço se encontrar adjudicado não diminui em nada a responsabilidade do Ministério da Saúde.

A Ordem dos Enfermeiros não deixará, em momento algum, que os cidadãos sejam impedidos de receber cuidados seguros de acordo com o enquadramento legalmente instituído para o exercício da profissão de Enfermagem, bem como não permitirá que se violem os princípios consagrados no que se refere aos direitos dos enfermeiros de usufruírem de condições de trabalho que garantam o respeito pela deontologia da profissão e pelo direito do cidadão a cuidados de Enfermagem de qualidade (cfr. alínea c) do artigo 75º da Lei 111/2009 de 16/9).
 
A Ordem dos Enfermeiros pretende pedir esclarecimentos ao Ministro da Saúde e está disponível para reunir com a administração da Linha, caso a mesma assim o solicite formalmente.
 
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros
Enf. Germano Couto