Press Release - Em Portugal a qualidade dos cuidados de saúde prestados às grávidas, está em risco. O alerta foi lançado pela Ordem dos Enfermeiros à Comissão Europeia

A situação vivida em Portugal põe em risco não só a qualidade dos cuidados disponibilizados às grávidas, mas também ameaça as condições de igualdade de oportunidades das grávidas em relação ao acesso a cuidados de saúde especializados.
 
Tendo por base o previsto na legislação europeia pela Diretiva 2005/36/EC (recentemente modificada pela Diretiva 2013/55/EC), e o previsto na legislação portuguesa, pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, a Ordem dos Enfermeiros (OE) solicitou um encontro junto das instâncias comunitárias a fim de manifestar as suas preocupações.
 
Analisar as implicações dos impedimentos organizacionais existentes em Portugal, tendo em vista o efetivo acesso das grávidas aos cuidados prestados pelos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) foi o tema principal da reunião entre a OE e o Gabinete do Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços.
 
A Direção-geral do Mercado Interno e Serviços (DGMIS) recomendou à OE que informe a Comissão Europeia do não cumprimento integral do disposto na Diretiva, assim como sugeriu a apresentação de uma denúncia ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
 
Neste contexto, o Bastonário da OE informou que irá acionar todos os mecanismos ao seu alcance a fim de solucionar, com a maior brevidade possível, este incumprimento. Só desta forma é que o exercício profissional dos EEESMO em Portugal poderá ir ao encontro do preconizado e defendido a nível europeu.