Plataforma de Dados de Saúde – com partilha de informação clínica por profissionais e utentes – deverá estar operacional até ao final do 1º semestre de 2012

Lisboa, 6 de Janeiro de 2012 – Os Sistemas de Informação em Saúde são fundamentais para um Serviço Nacional de Saúde eficiente e por isso o Ministério da Saúde pretende manter o investimento nesta área, apostando na partilha de informação clínica entre os vários profissionais de saúde e, posteriormente, com os próprios utentes. Esta foi uma das principais ideias transmitidas pelo Dr. Manuel Teixeira, Secretário de Estado da Saúde, no âmbito do «Enfermagem, Sistemas de Informação e Financiamento em Saúde: CIPE® e experiências de utilização efectiva», um evento organizado pela Ordem dos Enfermeiros e que decorreu hoje, no Auditório da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

De acordo com o governante, o Ministério da Saúde está empenhado na evolução dos instrumentos já existentes. Mais. Para benefício dos utentes, «o ideal seria que houvesse uma única aplicação informática para médicos e profissionais. Não é muito racional que estejam espartilhados». 

Tendo por base este princípio de partilha de informação, o Dr. Manuel Teixeira anunciou que o Ministério pretende ter operacional até ao final do primeiro semestre de 2012 a Plataforma de Dados de Saúde – sucessora do Registo de Saúde Electrónico. Através dela os profissionais de saúde – numa primeira fase – e os utentes – numa fase posterior – «poderão ter acesso a informação clínica até agora depositada nas instituições de saúde». 

Ainda segundo o Prof. Henrique Martins, Coordenador da Comissão para a Informatização Clínica, o trabalho conducente à operacionalização da Plataforma de Dados de Saúde está a ser desenvolvido em conjunto com a Comissão Nacional de Protecção de Dados. A informação estará disponível num sistema seguro, protegido e auditado, adaptado também às necessidades dos utentes.  
Para aquele prelector, o futuro será o resumo clínico único do doente e para isso é necessário que os sistemas de informação sejam multidisciplinares.

Presente no evento, a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, recordou que a informação clínica é relativa a pessoas, pelo que além dos vários profissionais de saúde, também os cidadãos têm direito a ter acesso a informações sobre o seu estado de saúde.

Para a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, os sistemas de informação são imprescindíveis para o acesso a essa informação. Simultaneamente, os sistemas de informação dão «fiabilidade aos dados produzidos» por enfermeiros e outros profissionais, sendo um contributo importantíssimo para melhorar a organização do sistema». Se os dados produzidos por todos não forem considerados, então correr-se-á o risco de existirem decisões conducentes a uma redução do acesso a cuidados de saúde».

Financiamento das instituições deve contemplar cuidados de Enfermagem

Outro dos temas em destaque no encontro de hoje foi a necessidade de considerar os cuidados de Enfermagem como componente nos processos de contratualização e financiamento.

O Enf.º Fernando Amaral, Professor da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, afirmou que «s hospitais são subfinanciados porque partem do princípio que os cuidados de Enfermagem são iguais para cada GDH (Grupo de Diagnóstico Homogéneo). Ora, se em dois doentes com pneumonia um deles não conseguir gerir o seu regime terapêutico, a necessidade de cuidados de Enfermagem será maior, exemplificou. E hoje em dia, até pela existência do módulo SAPE (Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem) e da Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem – CIPE® – existem dados que podem inverter a situação actual.
O mesmo prelector recordou que no Reino Unido, um estudo comprovou que «cada enfermeiro contratado equivale a um lucro de 38 mil libras por ano».

Por sua vez, o Professor António Ferreira, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, no Porto, afirmou que deveria existir um modelo único de financiamento e que o Estado deveria contratualizar os serviços com as unidades que fornecessem os cuidados de qualidade mais baratos. Em seu entender, os enfermeiros devem fazer parte activa do acto clínico para que existem efectivamente equipas multidisciplinares.