Ordem responde à Sindicância

A Bastonária da OE respondeu esta sexta-feira, 13 de Setembro, à Sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde. A resposta, que desmonta o relatório da IGAS, é acompanhada de 70 documentos e pede a inquirição de várias testemunhas, entre as quais o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes e o ex-secretário de Estado Fernando Araújo.

A inquirição do Dr. Adalberto justifica-se relativamente à “ridícula” imputação de exercício de actividade sindical da OE. Já quanto ao Dr. Fernando Araújo é importante para demonstrar como a actual ministra tem, e sempre teve, já como presidente da ACSS, em 2017, uma determinação e um interesse particular numa sindicância à OE, o que chegou a solicitar ao então secretário de Estado, pelo que se requer a sua inquirição.

Todas as despesas que se pretenderam divulgar publicamente como suspeitas são explicadas, ficando, aliás, claro, que a maioria não são sequer da Bastonária ou do Conselho Directivo, cuja dissolução é pretendida pela Ministra da Saúde, mas sim pelos Conselhos Regionais. Ou seja, vale tudo para pedir a dissolução do Conselho Directivo, mesmo usando actos praticados por outros órgãos, que, sublinhe-se, são actos legais.

A OE entende que, com esta sindicância, a lei foi ostensivamente violada e o resultado é um escrito, a que chamaram relatório, pejado de dislates jurídicos e entorses a princípios elementares do Direito, o que poderá ser justificado pelo facto de a própria Inspetora Geral da IGAS, Leonor Furtado, admitir a sua falta de conhecimento relativamente a direito financeiro em geral, contabilidade pública e direito administrativo. Esta confissão consta de uma declaração ao Tribunal de Contas, onde foi condenada.

Para a Ordem, o escrito da IGAS foi dirigido apenas ao resultado almejado pela Ministra, pelo que se optou pela apresentação de dados e valores de forma sinuosa para lançar a suspeita, equivalendo a falta de prova, para os inspectores, a indício de crime, ou ainda incluindo no relatório da Sindicância despesas do mandato anterior, como agora se demonstra.

A propósito das despesas, cumpre esclarecer o seguinte:

 - O que foi apresentado no quadro 4 - “Levantamento com Cartões de Débito” – reporta-se a levantamentos feitos pela Secção Regional Centro para serem remetidos ao fundo de maneio daquela secção, juntando-se agora os 36 documentos com os comprovativos

 - Quanto aos movimentos com cartão de débito no estrangeiro, trata-se, na realidade, de pagamentos ao estrangeiro, o que é completamente diferente e não implica necessariamente a saída do País, como pagamentos à Apple, Facebook, Uber, ou seja, plataformas sitas no estrangeiro.

 - Em relação ao cartão de crédito, a Bastonária não tem nem usa cartão de crédito. Existe um cartão de crédito da OE, que devido às políticas dos bancos é emitido com o nome da responsável máxima da instituição, única razão pela qual o nome da Bastonária consta nesse cartão, mas que não está nem nunca esteve na sua posse. O cartão encontra-se no cofre da OE e o código é apenas do conhecimento da Tesouraria. Esse cartão é utilizado para pagar despesas em que esse meio é exigido, como viagens de avião e, maioritariamente, viagens de comboio.

Estes são apenas alguns exemplos da forma como foi efectuada esta Sindicância com um objectivo pré-definido, apresentando dados de forma enganadora, como agora se perceberá. Cumpre ainda dizer que os sindicantes usaram ficheiros áudio que, segundo os próprios, foram remetidos de forma anónima ao processo, os quais foram ocultados à OE, ou seja, elementos obtidos de forma ilegal e em clara violação da lei que, além do mais, não podem ser usados em processos administrativos, o que denota, mais uma vez a falta de conhecimento sobre direito administrativo por parte dos sindicantes que actuaram a soldo da ministra para satisfazer uma pretensão sua.