Ministério da Saúde admite alargamento das competências dos enfermeiros face a um actual quadro de desaproveitamento destes profissionais

Lisboa, 23 de Setembro de 2011 – O Ministério da Saúde comprometeu-se esta manhã com a Ordem dos Enfermeiros a aproveitar as competências dos enfermeiros, considerando o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, que as actuais estão subaproveitadas. O governante tinha presente as actuais especialidades dos enfermeiros e o Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) preconizado pela OE e aprovado em 2009, em sede da Assembleia da República.

Embora a discussão em torno do MDP não seja da sua esfera, o Dr. Fernando Leal da Costa considerou este modelo «um importante instrumento da regulação da profissão e da qualidade», devendo ser encontrados caminhos para a sua implementação, afirmou.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde admitiu que o MDP trará, tal como a OE tem defendido, ganhos em termos de racionalidade na oferta formativa e, consequentemente, maior qualidade da mesma.

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários esteve também na agenda, com o Dr. Fernando Leal da Costa a garantir que o actual modelo, nos moldes em que se encontra, será para manter. Anunciou também a publicação muito em breve de um Despacho que irá criar um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Reforma dos CSP. O governante mostrou-se sensível ao conceito e ao papel do enfermeiro de família, que foi dinamizado pela OE na Região Autónoma dos Açores.

A tutela manifestou ainda à OE que será feita uma aposta no reforço das equipas domiciliárias ao nível dos CSP, onde os enfermeiros têm um papel imprescindível.

Confrontado com a dispensa de quase 50 enfermeiros na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o Dr. Fernando Leal da Costa afirmou estar a acompanhar com preocupação essa situação e comprometeu-se a intervir junto da ARSLVT, no sentido de os cuidados de Enfermagem que foram deixados a descoberto sejam supridos rapidamente com a incorporação de outros enfermeiros.

Relativamente ao Cuidados Continuados Integrados (CCI) – outra das esferas de competência deste Secretário de Estado –, a OE recebeu a confirmação da extinção da referida Unidade de Missão até ao final deste ano e, simultaneamente, a informação de que será criada uma Unidade de Gestão da actual Rede dos Cuidados Continuados, a nível nacional, «uma unidade mais ágil e operacional» que melhor se articule com a gestão regional que será reforçada.

Este governante não escondeu que o momento actual do país trará um abrandamento da oferta nesta área, embora a intenção do Governo, no futuro próximo, seja aumentar a eficiência da Rede com o reforço de equipas domiciliárias, em vez de apostar tanto no internamento, como tem decorrido até então.

O Secretário de Estado Adjunto referiu também que será criada uma Comissão a nomear para estudar a actual Rede das Urgências e da Emergência Pré-hospitalar. Assegurou, no entanto, que a integração dos meios de Suporte Imediato de Vida (SIV) nos Serviços de Urgência Básica (SUB) não poderá implicar uma diminuição dos recursos humanos nessas urgências, tendo-se comprometido a intervir no caso flagrante de Odemira.

O Dr. Fernando Leal da Costa comprometeu-se ainda a corrigir o despacho n.º 12422/2011, circunscrevendo o âmbito deste despacho à prescrição de medicamentos, na sequência do Protocolo assinado entre a Direcção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos – justificando-se assim a composição da Comissão nomeada.

A OE considera que os “compromissos” assumidos hoje ficarão destituídos de sentido, caso não haja os recursos humanos necessários para os viabilizar.

Aguardamos com expectativa a próxima reunião do próximo dia 30 de Setembro, com o Dr. Manuel Teixeira, Secretário de Estado da Saúde, em que serão discutidas as dotações de enfermeiros para os vários serviços de saúde e o Modelo de Desenvolvimento Profissional.

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros,

Enf.ª Maria Augusta Sousa