Agressões em Vila Nova de Famalicão: Ordem insiste em alteração do Código Penal e reforço efectivo de policiamento nos hospitais

A Ordem dos Enfermeiros lamenta profundamente e repudia de forma veemente as agressões ocorridas na última madrugada nas urgências do Hospital de Vila Nova de Famalicão, das quais resultaram ferimentos em dois Enfermeiros e num segurança. O Enfermeiro foi pontapeado repetidamente na cabeça por cinco homens e a colega que foi em seu auxílio, uma Enfermeira de 62 anos que já devia estar dispensada de fazer turnos nocturnos, foi esbofeteada sucessivamente.

 

A OE acompanha de perto a situação, já falou com os Enfermeiros que foram agredidos, bem como com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) e pediu uma audiência ao coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, o subintendente da PSP Sérgio Manuel Vaz Barata. A Bastonária, Ana Rita Cavaco, falou também com o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

 

Face aos cada vez mais frequentes episódios de violência contra profissionais de Saúde, dos quais os Enfermeiros são as principais vítimas pois são eles quem têm o primeiro contacto com os utentes, a OE insiste na necessidade de exigir penalmente. A agressão a um profissional de saúde não tem uma punição específica no Código Penal, sendo punida pelo crime de ofensa integridade física, que depende de queixa, salvo quando cometida contra agentes das forças de segurança.

 

A OE defende que a violência contra profissionais de saúde também deveria ser um crime público, não dependente da apresentação de queixa, e no limite autonomizado na lei, tal como aconteceu com o crime de violência doméstica. Por outro lado, é necessário um reforço efectivo do policiamento nos hospitais. Mais uma vez, e segundo a própria PSP, "não foi possível identificar nem deter os agressores, por os mesmos terem fugido do local".

 

Os profissionais de saúde não discriminam os utentes em função da etnia, cor, sexo ou religião, da mesma forma que exigem respeito a todos os cidadãos.

De acordo com os relatos que chegaram à OE, os Enfermeiros deste hospital estão muito revoltados com a situação, e a OE garante que os apoiará nas decisões que entendam tomar, seja a nível judicial ou caso queiram mudar de instituição de saúde.

 

Não basta ter um plano contra a violência, é necessário dotar o sistema de saúde com o número de Enfermeiros adequado e trata-los com dignidade.