Tomada de Posição da Ordem dos Enfermeiros

 

 A Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu uma tomada de posição sobre a Gestão de Enfermagem nas Unidades Locais de Saúde (ULS), expressando preocupações quanto à violação de normas profissionais e os consequentes impactos negativos na organização das equipas e na qualidade dos cuidados prestados.

 

O documento foi remetido à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a todos os grupos parlamentares e às ULS de todo o país, sublinhando a importância da autonomia da enfermagem como profissão regulamentada.

 

A OE defende que a gestão de cuidados e recursos deve ser conduzida exclusivamente por enfermeiros qualificados, em total conformidade com os quadros legais em vigor, e apela ao reconhecimento do papel estratégico dos Enfermeiros Gestores, fundamentais no desenvolvimento de modelos integrados de cuidados e no reforço das políticas de proximidade.

 

A Ordem dos Enfermeiros reforça que, nas ULS:

1. A Direção de Enfermagem gere normas internas sobre horários, férias, avaliação, formação e gestão.
2. A gestão de cuidados e recursos é exclusiva de enfermeiros.
3. A avaliação de desempenho de enfermeiros é feita apenas por enfermeiros.
4. A subordinação hierárquica ocorre apenas entre enfermeiros.
5. As funções de direção e gestão são asseguradas, nos termos dos diplomas que regulam as carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem, por enfermeiros inseridos na categoria de Enfermeiro-Gestor.

 

 

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