Registo Nacional de Profissionais de Saúde – Identificação Digital para Enfermeiros

A partir de agora, a SPMS, EPE, em articulação com a Ordem dos Enfermeiros (OE), disponibiliza o Módulo de Identificação Digital no Registo Nacional de Profissionais de Saúde (RNP), para todos os profissionais de Enfermagem.

 

Esta medida vem permitir aos Enfermeiros, incluindo do sector privado, registarem-se no RNP, terem os seus dados validados pela OE e poderem aceder ao Registo de Saúde Electrónico (RSE). No âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25 de Maio, a identificação digital, correcta e inequívoca de utilizadores de sistemas de informação, é absolutamente essencial.

 

Mas como é feito este processo de registo através do Módulo de Identificação Digital?

 

É simples. Inicialmente, a Ordem dos Enfermeiros disponibiliza um PIN para o pré-registo no RNP. O referido PIN é obtido através Balcão Único. Com o PIN, os Enfermeiros podem preencher os seus dados de identificação e expressar o seu consentimento para a respectiva validação. Após validação dos dados pela Ordem dos Enfermeiros, será criado um registo no RNP e enviadas as credenciais de acesso ao profissional de Enfermagem, do sector público ou privado, garantindo os procedimentos de segurança no acesso aos sistemas de informação do SNS, para o exercício da sua actividade.

 

Em matéria de consulta de dados de saúde, esta medida permite regular o acesso, dos profissionais de Enfermagem, ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), de acordo com a Portaria nº 141/2018, bem como a outras iniciativas integradas no SIMPLEX + Saúde, como é o caso do eBoletim de Vacinas, Nascer Utente, eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, entre outras.

 

Os Enfermeiros são os primeiros profissionais de saúde com identificação digital no RNP. O Registo Nacional de Profissionais de Saúde poderá ser acedido, a partir de hoje, em https://rnp.min-saude.pt .