Ordem dos Enfermeiros lança consulta pública

Projeto de Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais

 

 

A Ordem dos Enfermeiros (OE) lançou, a 11 de novembro, uma consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais, conforme o Aviso n.º 28029/2025/2, publicado no Diário da República n.º 218/2025, Série II.

 

O documento resulta da necessidade de atualizar os regulamentos da OE à luz das Leis n.º 12/2023 e n.º 8/2024, que alteraram o Estatuto da Ordem e que definem o perfil de competências, a autonomia e responsabilidade dos enfermeiros de cuidados gerais.

 

Este regulamento organiza as competências em três domínios principais – responsabilidade profissional ética e legal; prestação e gestão de cuidados; e desenvolvimento profissional –, servindo também de instrumento de orientação para a implementação do processo de certificação de competências.

 

Os contributos e sugestões podem ser enviados por escrito, no prazo de 30 dias desde a publicação em DR, para o endereço eletrónico [email protected]

 

O texto integral do projeto está disponível no site oficial da Ordem dos Enfermeiros.