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17-01-2024
Presidente da República recebe Bastonário da Ordem dos Enfermeiros
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, foi recebido ontem, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
No encontro foram abordadas várias questões, destacando-se o pedido da OE para que o Presidente peça uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto-Lei 480/88 que impõe que o ensino da enfermagem seja feito, em exclusivo, no ensino politécnico.
Luís Filipe Barreira procurou sensibilizar o Presidente da República para a necessidade de a norma ser declarada inconstitucional de forma a que o curso de enfermagem possa coexistir nos dois subsistemas de ensino, o politécnico e o universitário.
Na audiência com Marcelo Rebelo de Sousa foram abordados ainda temas como a revisão da carreira profissional, as condições de trabalho dos enfermeiros e a alteração do estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
A audiência contou também com a presença de Ana Fonseca, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da OE.