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16-05-2018
Ordem toma posição sobre exercício profissional e garantias dos Enfermeiros
O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros torna pública a tomada de posição sobre o exercício profissional e garantias dos Enfermeiros, onde se compromete a intervir junto do poder político com o objectivo de ver implementadas medidas, consideradas essenciais, sobretudo ao nível da prestação de cuidados, mas também no âmbito da formação.
A tomada de posição “Ninguém Está Sozinho”, aprovada na última Assembleia Geral, de 12 de Maio, sublinha que persistem problemas estruturantes ao nível da acessibilidade aos cuidados de Saúde, como as insuficientes dotações de Enfermeiros, deficientes condições laborais e subaproveitamento das diferenciadas qualificações e capacidade de intervenção dos Enfermeiros, pelo que são propostas, entre outras, várias medidas, de modo a garantir os seguintes objectivos:
- Reconhecimento da formação académica, respectiva remuneração e princípio da lealdade
- Reconhecimento da importância e valorização das Especialidades em Enfermagem já existentes e das novas Especialidades, com a operacionalização do processo de desenvolvimento e valorização profissional, implementando a nova metodologia de atribuição do Título de Enfermeiro Especialista e a concretização do Internato da Especialidade
- Reconhecimento das competências Acrescidas Diferenciadas e Avançadas que permitem o exercício profissional a um nível de progressiva complexidade, nos diferentes domínios de intervenção do Enfermeiro e o desenvolvimento técnico-científico da profissão, potenciando novos campos de actuação do exercício profissional autónomo
- Qualidade no Ensino e serviços de Saúde de qualidade
- Cumprimento da norma de dotações seguras dos cuidados de Enfermagem, integrando os cuidados de Enfermagem especializados a que os cidadãos têm direito
A propósito das dotações seguras, a OE entende que “urge rever a norma de dotações seguras dos Cuidados de Enfermagem Gerais e dos Cuidados de Enfermagem Especializados”, assumindo-se o cumprimento das dotações como o principal garante de cada Enfermeiro tem o tempo necessário para dar resposta às necessidades da pessoa que tem ao seu cuidado de forma plena, segura e com qualidade.
No documento, a Ordem dos Enfermeiros lembra também que “Portugal é o País da União Europeia com o menor investimento per capita em saúde, realidade que se repercute, diariamente, nos problemas evidenciados pelos Enfermeiros no desempenho do seu exercício profissional”, e que a reforma dos Cuidados de Saúde Primários não pode ser feita de forma fragmentada, “desvalorizando sistematicamente as competências dos Enfermeiros e dos Enfermeiros Especialistas”.
O vice-presidente da OE, Luís Barreira, explica que o que está em causa não é apenas a carreira dos profissionais, mas sim “condições de trabalho que garantam a qualidade dos cuidados de Saúde prestados a quem mais precisa”. “A OE actua sempre na defesa dos interesses dos Enfermeiros, que são também os interesses das pessoas que estão aos cuidados dos Enfermeiros”, acrescenta Luís Barreira.
Consulte aqui o documento na íntegra.