Ordem pede audiência urgente ao ministro da Administração Interna

A Ordem dos Enfermeiros pediu uma audiência, com carácter de urgência, ao ministro da Administração Interna. Em causa está a regulamentação do Estatuto dos Militares da GNR, que entrou em vigor a 1 de Maio mas cuja Portaria ainda não está concluída, e a integração dos 38 Enfermeiros militares.

 

“À semelhança do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, a regulamentação deve ser inclusiva e não exclusiva, integrando todos os Enfermeiros, não estabelecendo distinções relativas a idades ou postos”, explica a Bastonária, Ana Rita Cavaco, no ofício dirigido ao ministro Eduardo Cabrita, sublinhando que “existem alguns pontos” nesta regulamentação que preocupam a OE.

 

A Bastonária acrescenta que a formação e competências dos Enfermeiros não são compatíveis com a categoria de guarda ou sargento, pelo que o atraso na regulamentação do Estatuto “levanta questões relacionadas com a igualdade de direitos face aos Enfermeiros das Forças Armadas”.

“Assim, os Enfermeiros da GNR deveriam ser graduados no posto de Alferes, aguardando a promoção após conclusão da respectiva acção de formação”, defende a Bastonária.