OE saúda anúncio do início das negociações do ACT da enfermagem

 

A Ordem dos Enfermeiros saúda o início do processo de negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os enfermeiros do SNS, anunciado para setembro, que poderá ser um meio importante para corrigir vários problemas que afetam o exercício da profissão e cuja resolução exige um quadro negocial sólido e duradouro.

 

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, considera que "este ACT deve constituir um instrumento de valorização e estabilidade profissional, devendo ser também um contributo para a retenção de enfermeiros no SNS e para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população."

 

Este ACT pode, igualmente, assumir um papel estrutural enquanto referencial mínimo da enfermagem para todo o setor da saúde, podendo contribuir para melhorias nas condições laborais dos enfermeiros em todos os contextos de prática profissional.

 

Basta lembrar que os enfermeiros do setores privado, social e restante setor público também enfrentam injustiças, por vezes, mais graves que no SNS. A ausência de enquadramentos contratuais justos, a precariedade e a desvalorização das competências são realidades que não podem ser ignoradas. Todos os enfermeiros, independentemente do setor onde exercem, devem ver reconhecidos os seus direitos, protegidas as suas condições de trabalho e valorizado o seu contributo para a saúde dos portugueses.

 

Parabéns a todos os sindicatos que já subscreveram ou que ainda vão subscrever o respetivo protocolo negocial.

 

A Ordem vai acompanhar com atenção o desenvolvimento do processo, e estará disponível para colaborar, no âmbito das suas competências, na defesa da dignidade e valorização do exercício profissional.