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20-04-2020
Enfermeiros em isolamento obrigados a recorrer a folgas ou bolsa de horas
Os Enfermeiros estão a ser obrigados a recorrer indevidamente a folgas, férias e a bancos de horas quando ficam em período de isolamento social, legalmente imposto e decorrente da necessidade de organização dos turnos de trabalho face às medidas de contenção e mitigação de cadeias de transmissão nosocomial.
Apesar de a Ordem já ter denunciado esta situação, num ofício enviado ao Ministério a 25 de Março, não param de chegar à OE exposições de todo o País a dar conta da continuação desta situação ilegal e imoral. Por outro lado, muitos dos Enfermeiros que tinham férias marcadas nesta altura foram impedidos de as suspender, numa atitude incompreensível face ao momento que atravessamos de ameaça à saúde Pública, com os Enfermeiros sujeitos a longos turnos em dias consecutivos, estando à beira da exaustão.
A OE solicitou a intervenção ao Ministério da Saúde, por diversas vezes, no sentido de terminar com esta situação abusiva, mas apesar do tempo decorrido, nada foi feito. Face a este cenário, e tendo em conta as dezenas de exposições diárias de Enfermeiros que continua a receber, a OE não tem outra alternativa senão aconselhar os Enfermeiros a recusar estas condições. Os Enfermeiros que não se encontram a assegurar a prestação de cuidados, estão em prevenção e prontidão, as quais implicam disponibilidade permanente e imediata para se apresentarem ao serviço a qualquer momento que seja necessário, pelo que, sempre deve ser considerado serviço efetivo, não sendo admissível outra solução.
No atual estado de emergência em saúde pública, a organização dos turnos de trabalho deve obedecer a critérios de ponderação, proporcionalidade, razoabilidade e de boas praticas, atenta a necessidade de evitar potenciais transmissões da COVID-19, mas nunca o afastamento de um Enfermeiro, pode ser suportado à custa dos dias de feriado ou descanso dos Enfermeiros.
Quando um profissional de saúde está em situação de prevenção está, naturalmente disponível para, em qualquer momento, assumir as suas funções. O mínimo que se exige é que esse tempo seja considerado exercício efectivo, com a devida contabilização das horas.
Esta situação abusiva já levou à aplicação de faltas injustificadas aos profissionais que, no âmbito da defesa dos seus direitos, recusaram fazê-lo, comprometendo a estabilidade e a serenidade que o actual momento exige de todos os nossos profissionais de saúde.
Os Enfermeiros estão cansados, sujeitos a longos turnos de trabalho, sem férias ou descanso à vista, mas fazem-no no âmbito do seu espírito de missão e patriótico, com sacrifício pessoal, mas nem por um minuto ponderam deixar de fazer o que fazem. Esta situação é, além de imoral, de uma grande falta de respeito e injustiça.
Leia aqui o ofício de 25 de Março