Ordem envia ofício sobre recurso indevido a folgas e bancos de horas

 

Na sequência das inúmeras exposições recebidas sobre o facto de os Enfermeiros em isolamento/quarentena estarem a ser obrigados, indevidamente, a recorrer a folgas e bancos de horas, face à pandemia da Covid-19, a Ordem dos Enfermeiros enviou um ofício ao Ministério da Saúde a solicitar que diligencie no sentido de terminar com esta situação abusiva.

 

“A administração de algumas unidades de saúde têm imposto o recurso a bancos de horas, folgas ou férias a Enfermeiros que se encontram em isolamento social ou quarentena decorrente da necessidade de reorganização de turnos e equipas, e que por força do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março, se encontram em situação de prontidão e prevenção”, denuncia a OE, que acompanha esta situação com particular preocupação e apreensão.

 

Esta situação abusiva já levou à aplicação de faltas injustificadas aos profissionais que, no âmbito da defesa dos seus direitos, recusaram fazê-lo. Trata-se de uma situação ilegal, injustificada e, acima de tudo, de uma grande injustiça, num momento em que os Enfermeiros demonstraram uma prontidão absoluta em defesa desta ameaça à Saúde pública.

 

“Está a comprometer a estabilidade e a serenidade que o actual momento exige de todos os nossos profissionais de saúde”, sublina a OE, lembrando que a solução adoptada viola de forma grave as determinações decorrentes do Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de Março, bem como as práticas necessárias ao controlo e mitigação de possíveis cadeias de transmissão nosocomial.

 

A OE considera que a solução imposta é inadmissível e exige uma clarificação urgente.

 

Leia aqui o ofício