EEESMO com autonomia no acompanhamento da gravidez de baixo risco

 

O acompanhamento da gravidez de baixo risco passa a ser assegurado por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO), nos Cuidados de Saúde Primários. A medida, que consta no Despacho n.º 1572/2026, publicado hoje em Diário da República, estabelece os princípios orientadores de um projeto que permite aos EEESMO, no âmbito das suas competências legalmente reconhecidas, assumir a vigilância da gravidez de baixo risco. Trata-se de um problema identificado há muitos anos e objeto de sucessivas interpelações da OE à tutela.

 

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, considera que a medida responde a uma necessidade urgente. “Num contexto em que persiste a falta de capacidade para o acompanhamento das grávidas de baixo risco, este projeto permite aumentar o acesso à vigilância da gravidez, desde a consulta pré-concecional e consulta de gravidez até à referenciação hospitalar de termo”, afirma.

 

O modelo assegura, ainda, aos EEESMO o acesso efetivo aos instrumentos clínicos necessários à prestação de cuidados completos, com a devida autonomia, designadamente requisitar exames complementares de diagnóstico, laboratoriais, imagiológicos, medicamentos, emitir certificados de gravidez, emitir cheques-dentista, bem como aceder e realizar os demais procedimentos clínicos necessários durante a gravidez, assegurando o respetivo registo clínico nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade assistencial.

 

A OE espera que, de modo a ser feita uma gestão racional dos recursos disponíveis, a Direção Executiva do SNS alargue este projeto a todas as Unidades Locais de Saúde.