Projetos de Regulamentos em Consulta Pública

 

 

 

A Ordem dos Enfermeiros torna público que, nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontram em consulta pública os projetos de regulamento infra.

 

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito para o endereço de correio eletrónico: [email protected], no prazo de 30 dias a contar de 17/12/2024 para os documentos assinalados como 1 e 2; e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação em Diário da República para os documentos identificados como 3, 4 e 5.

 

 

 

1 - Projeto de Regulamento dos Órgãos Nacionais

 

2 - Projeto de Regulamento de Taxas, Emolumentos, Quotas e Benefícios

 

3 - Projeto de Regulamento de Certificação Individual de Competências

 

4 - Projeto de Regulamento de Especialidades e Competências Acrescidas

 

5 - Projeto de Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e de Competências Acrescidas