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27-05-2019
COMUNICADO – Diploma do Governo sobre carreira de Enfermagem
Foi hoje publicado em Diário da República o diploma do Governo que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem e o regime da carreira de enfermagem, promulgado pelo Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 9 de Maio deste ano.
Após análise, constata-se que o documento publicado é exactamente igual ao que esteve em consulta pública, sem contemplar nenhuma das sugestões de regulação que a Ordem enviou, tendo inclusive um conflito jurídico com a lei vigente no que toca aos cuidados de saúde primários.
Pode consultar o comunicado aqui.