Cascais cria programa de habitação para atrair e fixar profissionais de saúde

 

A Ordem dos Enfermeiros (OE) congratula a Câmara Municipal de Cascais e o seu presidente, Carlos Carreiras, pela criação de um programa inovador de acesso à habitação, destinado a atrair e fixar profissionais de saúde no concelho.

 

O Município de Cascais aprovou o Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Profissionais de Saúde (Regulamento n.º 1063/2025), publicado em Diário da República a 11 de setembro. A medida pretende responder às dificuldades de alojamento enfrentadas por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde deslocados que exerçam funções no concelho.

 

A escassez de oferta de arrendamento e o aumento do valor das rendas têm dificultado a colocação de profissionais de saúde, levando, em alguns casos, à recusa de vagas, o que acaba por ter um impacto negativo nos cuidados de saúde primários, hospitalares e de emergência.

 

No sentido de fixar e atrair no concelho profissionais de saúde deslocados, através deste regulamento, a Câmara Municipal disponibiliza habitações completas ou parte de habitação (regime de coabitação) a preços reduzidos.

 

Os contratos de arrendamento terão a duração mínima de um ano e podem ser renovados até ao limite de cinco anos. Apenas profissionais deslocados a mais de 60 quilómetros de Cascais poderão candidatar-se, sendo excluídos aqueles que já possuam habitação própria ou arrendada no concelho.

 

A iniciativa encontra-se ainda em fase de preparação, não estando para já abertas as candidaturas. O Município de Cascais comunicará oportunamente a data de abertura oficial das candidaturas.

 

A OE gostaria de ver esta iniciativa replicada em outros municípios, já que a medida permite apoiar a fixação de enfermeiros deslocados nos cuidados de saúde em diversas regiões do país.