Reunião com Secretário de Estado da Gestão da Saúde

 

 

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, reuniu-se esta segunda-feira com o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Rodrigues, no Ministério da Saúde. Participaram também na audiência os Vice-Presidentes da Ordem, Ana Fonseca e João Paulo Carvalho.

 

A reunião teve como objetivo apresentar um conjunto de preocupações urgentes e propor soluções concretas para problemas que afetam diariamente os enfermeiros e os cuidados prestados à população.

 

Entre os temas em destaque esteve a necessidade urgente, colocada pela Ordem, de um levantamento rigoroso das carências de enfermeiros no SNS. O Secretário de Estado referiu que os Planos de Desenvolvimento Organizacionais, recentemente aprovados, preveem a contratação de mais enfermeiros.

 

Foi também referida a necessidade de abertura de concursos para a categoria de enfermeiro especialista, abrangendo todas as áreas de especialização. A Ordem sublinhou a necessidade de iniciar de imediato o levantamento de todos os enfermeiros com título de especialista, mas que ainda não detêm a respetiva categoria na carreira, de modo a garantir maior justiça e coerência nas trajetórias profissionais.

 

A Ordem voltou a insistir na correção imediata das irregularidades detetadas nos processos de reposicionamento remuneratório. E defendeu, igualmente, o pagamento dos retroativos devidos ao abrigo do Decreto-Lei 80-B de 2022, com efeitos a partir de 2018, tal como têm vindo a confirmar os tribunais.

 

A situação dos concursos para enfermeiros gestores nas regiões de Lisboa, Vale do Tejo e Centro também foi abordada, tendo a Ordem sublinhado a necessidade da sua homologação, de forma garantir estabilidade na carreira e no exercício profissional.

 

Outro dos assuntos debatidos foi a proposta formal da Ordem para que os enfermeiros possam prescrever dispositivos e produtos de apoio, entregue em março de 2025. Esta medida é essencial para tornar mais eficaz a resposta aos utentes e reconhecer a autonomia e competência dos profissionais.

 

No plano mais estrutural, foram apresentadas propostas para a retenção e fixação de profissionais no SNS, essenciais para travar a saída de enfermeiros e garantir uma resposta adequada em todo o território nacional.

 

A precariedade contratual foi outro dos pontos em análise, com a Ordem a contestar veementemente a prática da celebração de contratos de apenas seis meses, incompatível com a necessidade de criar equipas sólidas e motivadas.

 

Foi ainda referida a necessidade de um regime jurídicos para os enfermeiros das Unidades de Cuidados na Comunidade, defendendo-se soluções que valorizem o trabalho desenvolvido nestes contextos.

 

Por fim, a Ordem sublinhou a importância de garantir o acesso pleno e sem constrangimentos ao SClínico por parte dos enfermeiros nas urgências de obstetrícia, bem como a presença de enfermeiros em número suficiente para assegurar a segurança e qualidade dos cuidados.

 

A Ordem dos Enfermeiros continuará a intervir junto do Governo e de todos os decisores com a mesma firmeza e determinação, em defesa dos enfermeiros e da saúde dos portugueses.