Ordem dos Enfermeiros preocupada com medidas de contenção anunciadas pelo Ministério da Saúde

Ordem dos Enfermeiros considera que o acesso das pessoas mais carenciadas aos cuidados de saúde é fortemente ameaçado pelas medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2010 – A Ordem dos Enfermeiros manifesta a sua grande preocupação pelas medidas anunciadas ontem, que se inserem no âmbito da contenção orçamental. Estas contemplam o pagamento do transporte de doentes não urgentes e o final da isenção de taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores a 485 euros.

A Ordem dos Enfermeiros relembra que o direito à protecção da saúde é consagrado pela Constituição da República Portuguesa. Limitar o transporte de doentes não urgentes e obrigar os desempregados e pensionistas com rendimentos acima do salário mínimo nacional a pagar estas taxas fomenta o distanciamento dos cidadãos à prestação de cuidados. Esta situação é particularmente grave, porque se trata de cidadãos com maior fragilidade económica.

No contexto de crise económica e financeira que o país atravessa, a Ordem dos Enfermeiros não pode deixar de vir a público alertar para as consequências das medidas do Ministério da Saúde que vão entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2011 e que penalizam injustamente os que mais precisam de protecção. Além disso, representam um atropelo claro à Constituição.

Relembramos que uma maior fragilidade socioeconómica é geradora de uma maior necessidade de cuidados de saúde, pelo que reafirmamos uma vez mais que cortes cegos no sector da Saúde aumentam a despesa pública.

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros