OE acusa PS de querer inundar as Ordens profissionais de teias políticas
A Ordem dos Enfermeiros considera que o projecto de Lei nº 108-XV do PS, que pretende alterar o regime das associações públicas profissionais, tem apenas como objectivo “marcadamente determinado” inundar as Ordens Profissionais com “teias políticas” que divergem do papel técnico e científico dos membros dos órgãos e classifica como inaceitável a proposta da figura do Provedor dos destinatários dos serviços e do órgão de supervisão.
“O que defendemos é a absoluta e imprescindível autonomia técnica dos membros das Ordens Profissionais, seja nos írgãos da respectiva Ordem seja no exercício da sua profissão”, lê-se na pronúncia da OE sobre o referido projecto de Lei, que foi enviada ao presidente da Assembleia da República.
A OE insiste que deve ser privilegiada a qualidade dos profissionais, bem como a sua competência técnica e científica relativamente a cada profissão, estranhando que se queira colocar nas mãos de estranhos às Ordens profissionais, por exemplo, o poder disciplinar, que passaria a ser exercido por estranhos à profissão.
“Compete alertar para a complexidade técnica e científica das profissões reguladas, em particular a Enfermagem, que é do absoluto desconhecimento de um não profissional”, sublinha a pronúncia da OE, acrescentando que a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços não pode deixar de ser uma das atribuições das Ordens, o que não é incompatível com a representação e defesa dos interesses da profissão.
É esse o trabalho que tem vindo a ser realizado pela OE, que defende os destinatários dos cuidados de saúde quando denuncia as situações do SNS que põem em causa a qualidade e segurança dos cuidados prestados, nomeadamente o não cumprimento das dotações seguras.
A Ordem considera o projecto uma ingerência inaceitável na autorregulação.