Diploma do Governo sobre carreira de Enfermagem

Foi hoje publicado em Diário da República  o diploma do Governo que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem e o regime da carreira de enfermagem, promulgado pelo Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 9 de Maio deste ano.

Após análise, constata-se que o documento publicado é exactamente igual ao que esteve em consulta pública, sem contemplar nenhuma das sugestões de regulação que a Ordem enviou, tendo inclusive um conflito jurídico com a lei vigente no que toca aos cuidados de saúde primários.

Pode consultar o comunicado aqui.