Declaração de exclusão de responsabilidade dos Enfermeiros

No âmbito da actual crise pandémica, com os hospitais em situação de catástrofe as equipas de Enfermeiros abaixo das dotações recomendadas no regulamento 743/2019 de 25 de Setembro, os Enfermeiros não se encontram em condições de garantir a prestação de cuidados em segurança e com qualidade, nem a vida das pessoas. Não obstante estarem a desenvolver todos os esforços, os profissionais não conseguem chegar a todos.

 

Face a esta situação, a OE disponibilizou uma declaração a todos os Enfermeiros para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou mesmo criminal dos doentes a seu cargo.

 

Nesta declaração, que deverá ser enviadas pelos Enfermeiros que o pretendam aos conselhos de administração, os profissionais reiteram que a dotação adequada é fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica actualmente, facto que apenas pode ser imputável à gestão da instituição e que, por si só, coloca em risco a prática adequada da profissão.