35 Horas: Ordem não desiste de acção judicial contra o Estado

No ACT, agora assinado entre os sindicatos e o Ministério da Saúde, é reconhecido o direito às 35 horas de trabalho aos Enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho (CIT), que deverá entrar em vigor em Julho. No memorando de entendimento assinado com os sindicatos, há cerca de dois meses, já o Governo havia assumido esse compromisso.

 

A Ordem congratula-se com este reconhecimento das 35 horas para os CIT e dá aos parabéns aos sindicatos envolvidos nas negociações. “Esta é a prova que a união e mobilização dos Enfermeiros produz os seus frutos”, afirma a Bastonária Ana Rita Cavaco, acrescentando que “é preciso ter alguma prudência e esperar pela sua implementação”. A Ordem recorda, aliás, que o referido acordo não vincula os enfermeiros integrados nos Hospitais PPP e, por isso, a Ordem não vai desistir da acção judicial contra o Estado.

 

Vamos estar atentos. Os Enfermeiros estão de parabéns pela sua persistência. O medo está a acabar e os Sindicatos devem negociar aquilo que os Enfermeiros querem.

 

A Bastonária anunciou ainda que “a Ordem vai estar vigilante e, para já, não vai desistir da acção judicial contra Estado”, lembrando que, “por exemplo, o subsídio de 150 euros mensais atribuído aos Enfermeiros Especialistas não deverá ser concedido este mês, ao contrário do que foi assumido pelo Governo”.

 

Recorde-se que, no ano passado, a Ordem avançou com uma acção judicial contra o Estado, que se encontra no Tribunal da Relação de Lisboa, para que os Enfermeiros CIT, à semelhança dos Enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, vejam reconhecidos os mesmos direitos.

 

A igualdade de todos os enfermeiros como elemento básico da dignidade profissional, tem sido uma preocupação da Ordem desde o início do mandato. Não é o tipo de contrato que define um Enfermeiro.