Projetos de Regulamento em Consulta Pública

 

A Ordem dos Enfermeiros informa que, a partir de hoje, 7 de agosto, encontram-se em consulta pública os seguintes projetos de regulamento:

• Projeto de Regulamento sobre o Regime Relativo à Aplicação de Medidas de Compensação - Reconhecimento de Títulos de Formação

• Projeto de Regulamento de Procedimento de Controlo Linguístico

Período de consulta: 7 de agosto de 2026 até 5 de setembro de 2026 (30 dias)

Os contributos e sugestões devem ser enviados por escrito, até dia 5 de setembro de 2026, para o e-mail: [email protected]